A Polícia Federal (PF) realiza, nesta sexta-feira (27), a operação “Vem Diesel” para fiscalizar postos de combustíveis em 11 estados e no Distrito Federal com o objetivo de identificar práticas de aumento irregular de preços. As ações mobilizam agentes da PF, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos Procons estaduais.
O que caracteriza preço abusivo
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um preço é considerado abusivo quando há elevação sem justa causa, ou seja, quando o fornecedor aumenta valores de forma injustificada buscando vantagem excessiva. A avaliação leva em conta o princípio do equilíbrio e da boa-fé nas relações de consumo.
Entre os parâmetros usados para identificar aumento indevido estão: aumentos sem justificativa técnica, reajustes aplicados sem aumento real nos custos da cadeia produtiva; prática de elevação de preços em contexto de emergência ou calamidade para explorar a urgência do consumidor; uso de métodos que violem o equilíbrio contratual; e ausência de livre concorrência que impeça o repasse de eventuais reduções de custo ao consumidor.
Como é feita a investigação
Órgãos de defesa do consumidor realizam análises técnicas para apurar abuso. A investigação considera notas fiscais de compra e venda dos meses anteriores, séries históricas de preços, custos ao longo da cadeia — da refinaria ao posto — e comparação entre estabelecimentos.
Quem participa e onde ocorrem as ações
As equipes atuam nas capitais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Ceará, Tocantins e Goiás, além do Distrito Federal. A operação é coordenada em parceria com a Senacon, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e com a ANP.
A força-tarefa tem por objetivo identificar aumentos indevidos nas bombas, eventual fixação de preços entre concorrentes e outras condutas que possam causar prejuízo ao consumidor. Irregularidades apontadas pelas equipes serão encaminhadas à PF para investigação e eventual responsabilização.
A ANP informou que o abastecimento de diesel no país está garantido até o final de abril.
Apesar de medidas anunciadas pelo governo — como isenção de PIS/Cofins sobre o diesel, aumento do imposto de exportação sobre o petróleo, subvenções e fiscalizações para checar repasses — levantamentos indicam aumento das margens de lucro de distribuidoras e postos. Um estudo do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) apontou que, desde o início da guerra no Irã, em 28 de fevereiro, as margens médias nas vendas de diesel S-10, diesel S-500 e gasolina comum subiram mais de 30%.
Os governos estaduais, por sua vez, têm resistido a reduzir o ICMS sobre combustíveis. O Executivo federal realizou nesta sexta-feira (27) uma reunião liderada pelo Ministério da Fazenda para discutir propostas de compensação.
Com informações de G1
