Um acordo de até US$ 18 bilhões entre a Meta e quase todos os estados dos Estados Unidos para resolver acusações sobre os danos causados pelas redes sociais a adolescentes abriu nova frente na mobilização internacional por medidas que protejam crianças e reduzam o vício em plataformas como Facebook e Instagram.
A negociação inclui a imposição de limites ao uso das redes por menores: nos EUA, o acordo prevê que o tempo de uso dos aplicativos venha com um limite padrão de duas horas para usuários com menos de 18 anos. A Meta, acusada de ter desenvolvido recursos que incentivam o uso compulsivo por crianças, afirmou que não cometeu irregularidades ao aceitar o acordo.
Autoridades australianas avaliaram o desfecho americano como demonstração de que as empresas dispõem de meios técnicos para reforçar a proteção a jovens na internet. A ministra australiana das Comunicações, Anika Wells, declarou que as plataformas têm ferramentas para coibir recursos viciantes e, por opção, não as teriam aplicado.
A iniciativa nos EUA surge em meio a medidas similares adotadas ou em discussão em diversos países. No final do ano passado, a Austrália implementou a primeira proibição mundial para o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Contudo, a aplicação dessa norma vem enfrentando problemas práticos: estudos, entre eles do regulador australiano da internet, indicam que cerca de 80% dos menores continuavam ativos nas plataformas meses após a proibição inicial, vigente desde dezembro, o que levou o Parlamento a aumentar multas e ampliar poderes regulatórios.
Na União Europeia, a Comissão Europeia já apontou conclusões preliminares de que a Meta violou a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e solicitou mudanças que vão além do acordo dos EUA. Em julho, a Comissão recomendou que Facebook e Instagram desativem por padrão a reprodução automática e a rolagem infinita, criem intervalos no tempo de uso e alterem seus sistemas de recomendação para reduzir incentivos ao engajamento contínuo. Em abril, a mesma instituição afirmou que a empresa não vinha impedindo crianças menores de 13 anos de abrir ou manter contas.
Reguladores e governos da Ásia — incluindo Coreia do Sul, Malásia, Índia, Indonésia, Filipinas e China — também buscam maior supervisão e restrições, como bloqueios a golpes e proteção específica a menores. Autoridades da Coreia do Sul entenderam que algumas medidas da Meta deveriam valer globalmente, não apenas em determinados mercados. A Malásia, que proíbe menores de 16 anos de criar contas, recebeu a decisão americana como reforço à responsabilização das plataformas.
Representantes filipinos, como o secretário do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações Henry Aguda, disseram esperar que o acordo com a Meta facilite negociações sobre temas que incluem abuso e exploração sexual de crianças online e fraudes financeiras voltadas a cidadãos filipinos.
No campo jurídico, o escritório australiano Shine Lawyers informou estar em tratativas com o advogado Mark Lanier, que atuou na ação nos Estados Unidos, para avaliar a possibilidade de reclamações semelhantes na Austrália. Craig Allsopp, chefe de ações coletivas do escritório, declarou que é preciso verificar se famílias australianas têm fundamentos jurídicos relacionados ao design e à operação das plataformas e que, se houver impacto, essas famílias merecem respostas.
Um porta-voz ligado às negociações ressaltou a expectativa por mecanismos eficazes de gestão do tempo de uso e por controles parentais adequados nas plataformas.
Com informações de G1
