O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de São Paulo firmaram um acordo com a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, que determina obrigações para reduzir a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa concentra-se no combate ao trabalho infantil artístico irregular e a outras condutas consideradas abusivas nas plataformas.
Quem e o que
O acordo responsabiliza diretamente a Meta pela fiscalização de conteúdos envolvendo menores. Entre as exigências está a adoção de mecanismos ativos para identificar perfis que possam configurar trabalho infantil sem autorização judicial, bem como outras práticas proibidas.
Como será o monitoramento e o bloqueio
A identificação de possíveis contas irregulares será feita de forma proativa e periódica, com base em critérios como a presença de menores como protagonistas, alcance significativo das contas e atividade recente. Perfis que apresentarem indícios de irregularidade serão notificados e terão um prazo de 20 dias para apresentar alvará judicial. Caso não comprovem autorização, a conta deverá ser bloqueada no Brasil em até 10 dias.
Além da identificação automática, o Ministério Público poderá indicar perfis suspeitos diretamente para análise e eventual bloqueio, ampliando o poder de controle sobre conteúdo potencialmente irregular.
Ferramentas de denúncia, verificação e restrição de monetização
O acordo prevê a criação de canais de denúncia acessíveis aos usuários e a integração com o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA). A Meta também terá de implementar sistemas mais robustos de verificação de idade, deixando de aceitar apenas a autodeclaração como critério.
Outra medida prevista é a restrição imediata do acesso a programas de monetização direta para usuários menores de 18 anos, com o objetivo de impedir que crianças e adolescentes participem de práticas comerciais sem a proteção legal adequada.
Penalidades e reparação
Em caso de descumprimento, o acordo estabelece multas de R$ 100 mil por criança ou adolescente para situações em que a empresa não bloqueie contas irregulares. Outras obrigações não cumpridas podem gerar multa de R$ 300 mil. O acordo também prevê o pagamento de R$ 2,5 milhões a fundos destinados à proteção da infância e da adolescência.
O pacto foi apresentado pelos procuradores como um avanço na defesa dos direitos de menores no ambiente digital, diante do aumento da presença de crianças e adolescentes na produção de conteúdo online.
