A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (18), o parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.621/24. A proposta agora seguirá para votação final em Plenário, e é vista como uma medida de apoio às famílias de crianças e adolescentes com diabetes em todo o estado.
De autoria da deputada Maria Clara Marra, o projeto propõe alterações à Lei 14.533, de 2002, que institui a política estadual de prevenção e assistência integral à pessoa com diabetes. O novo texto concentra-se em reforçar o amparo a pais e responsáveis por menores que convivem com a condição, ampliando a atenção para a rede de cuidadores.
Garantia de medicamentos e suporte familiar
Entre as mudanças incorporadas ao texto durante a tramitação, estão diretrizes destinadas a reduzir o risco de desabastecimento de medicamentos e insumos essenciais. O projeto aponta para a necessidade de medidas que evitem faltas que afetam o tratamento diário das crianças, um problema relatado por famílias em municípios como Araguari, Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba.
Além da questão logística dos medicamentos, o projeto prevê oferecer suporte psicológico e orientações educacionais aos cuidadores. A justificativa é que o cuidado de menores com diabetes demanda atenção contínua e capacitação técnica, visando tornar o acompanhamento mais seguro e eficiente no cotidiano.
Com a aprovação do parecer pela Comissão de Saúde, o PL 2.621/24 aguarda inclusão na pauta do Plenário para a votação final. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado, a proposta deverá fortalecer as políticas públicas voltadas não só ao paciente, mas também à rede de apoio que acompanha o tratamento de crianças e adolescentes com diabetes.
A proposta da deputada Maria Clara Marra recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde e segue para votação final no Plenário mineiro.
Com informações de Regionalzao
