Quem e o que: A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança, enviou notificação à Meta solicitando esclarecimentos sobre perfis e publicações suspensos, removidos ou limitados no Instagram e no Facebook durante o período eleitoral.
Quando e por que: A notificação foi encaminhada na sexta-feira, 23 de outubro de 2026 — antes do segundo turno das eleições — com prazo de dois dias corridos para resposta. A Senacon recebeu a resposta somente após o prazo, já que, conforme o órgão, não houve apresentação de informações até quinta-feira, 28 de outubro.
Origem da denúncia: O pedido de esclarecimento da secretaria foi motivado por uma reclamação da CTRL+Z, organização sem fins lucrativos que tem entre suas fundadoras Daniela da Silva, ex-chefe de políticas públicas do WhatsApp. A entidade alega que a Meta tem suspendido, removido ou restringido contas e conteúdos de forma indevida, sem comunicação prévia, sem indicar qual regra teria sido violada e sem oferecer espaço para defesa dos usuários.
Casos citados: A denúncia lista episódios no período eleitoral em que perfis e postagens foram derrubados e, em alguns casos, restaurados sem explicações públicas. Um exemplo relatado ocorreu em 23 de setembro, quando a Meta tirou do ar o perfil do portal Revelando, dois dias depois da publicação de um vídeo sobre relações entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha; a conta foi restabelecida horas depois, após uma “revisão interna”.
Estudo e críticas: O documento apresentado à Senacon também menciona um estudo da organização britânica Eko, que conseguiu veicular anúncios sobre as eleições brasileiras contendo informações falsas — incluindo a data da votação — e uma imagem gerada por inteligência artificial de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A CTRL+Z acusa a Meta de falhas como moderação automatizada sem revisão humana, ausência de justificativas para remoções, reversão de decisões sob pressão externa e aprovação de anúncios com conteúdo falso.
Posição da CTRL+Z: Para Luã Cruz, diretor de Litigância da CTRL+Z, a iniciativa da Senacon é positiva porque trata o problema de forma coletiva, em vez de deixar cada usuário buscar solução individualmente.
Pedidos da Senacon: Na notificação, a secretaria exigiu que a Meta informe quantas contas e publicações foram suspensas ou restringidas a partir de 16 de agosto de 2026, data de início do período de propaganda eleitoral. Solicitou também o número de contestações apresentadas pelos usuários afetados, o tempo médio de resposta, o percentual de decisões revertidas após contestação, os critérios adotados para as decisões e detalhes sobre a estrutura das equipes de moderação no Brasil.
Consequências possíveis: A Senacon informou ao g1 que, havendo indícios de infração, poderá instaurar processo administrativo contra a Meta e aplicar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor caso a empresa não atenda à notificação. “O usuário de plataformas digitais é consumidor, inclusive quando o serviço é gratuito. Por isso, tem direito a informação clara sobre decisões que afetem sua conta ou seus conteúdos e a meios efetivos para contestá-las”, afirmou o órgão.
Resposta da Meta: Procurada pelo g1, a Meta informou que não comentaria o caso.
Com informações de G1
