A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu, na quinta-feira (17), normas para o funcionamento de sistemas anti-spam oferecidos por operadoras de telefonia, com a finalidade de proteger os usuários contra chamadas abusivas. A decisão foi tomada após reclamações de ao menos sete empresas, registradas desde junho, que atribuíram ao sistema anti-spam da Vivo o bloqueio de milhares de ligações legítimas.
Principais determinações
Entre os critérios que os sistemas deverão observar estão a quantidade e a duração das chamadas. As operadoras também precisam aplicar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação ao definir quais números serão bloqueados. Os serviços serão ativados como padrão para todos os clientes e não poderão implicar cobranças adicionais.
As empresas terão a obrigação de informar previamente os consumidores sobre a ativação dos recursos, explicar o funcionamento das ferramentas e oferecer mecanismo claro para desativação por quem desejar. A nova regulamentação também veda o bloqueio de números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública, citando órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros.
Além disso, as operadoras deverão disponibilizar canais para que os titulares de linhas consideradas bloqueadas solicitem esclarecimentos ou peçam a liberação de seus números; as companhias terão até 10 dias para apresentar resposta a essas solicitações.
Motivação e apoio institucional
Segundo a Anatel, o objetivo das regras é aumentar a segurança, promover padronização e garantir efetividade nas soluções oferecidas ao mercado. A medida conta com apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Contexto da disputa
A polêmica envolve especialmente o serviço “Vivo Anti-spam”, lançado com a proposta de bloquear chamadas indesejadas. Enquanto a operadora afirma que o recurso identifica e barra chamadas massivas e fraudulentas antes de chegarem aos usuários, concorrentes registraram reclamações formais na Anatel alegando interrupções indevidas.
Em uma das reclamações, uma empresa relatou que mais de 16 mil ligações — incluindo contatos de hospitais e órgãos públicos — foram interrompidas pelo sistema; outra empresa disse que mais de 800 números de uma prefeitura do interior de São Paulo foram bloqueados. Operadoras também afirmaram que o anti-spam chegou a impedir chamadas autenticadas pelo sistema Origem Verificada.
A Vivo informou ao G1 que não tem bloqueado ligações que observem as regras do seu anti-spam e do Origem Verificada. “Apenas serão bloqueadas as empresas que realizam chamadas massivas e sem identificação”, disse a operadora, acrescentando que trabalha para combater o “spoofing” recebido via interconexão de outras operadoras.
Reportagens anteriores, como a investigação do Fantástico sobre robôs que fazem milhares de ligações por segundo, têm destacado a escala do problema das chamadas automatizadas.
Com informações de G1
