Medidas de segurança serão adotadas no trecho da Serra da Bodoquena
O acesso ao Anel Viário Sul de Uberlândia, no ponto de interseção com a avenida Serra da Bodoquena, terá instalação de radares de videomonitoramento e a colocação de quatro quebra-molas, conforme anunciou o secretário de Governo de Minas Gerais, Renato Rezende. As ações visam reforçar a segurança e organizar o tráfego no trecho que vem sendo alvo de questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Rezende afirmou que as providências serão coordenadas com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), enquanto as questões judiciais e técnicas envolvendo as obras continuarão a ser analisadas paralelamente. Segundo ele, a avenida passou a operar, na prática, como via urbana, apesar de integrar uma rodovia.
Em nota, o DER-MG confirmou que realizou reunião e promoveu nova vistoria técnica no Anel Viário Sul na quinta-feira (17) para avaliar as condições de segurança em segmentos da via. O departamento informou que os radares de videomonitoramento serão utilizados, entre outras finalidades, para fiscalizar conversões irregulares, e que a previsão é de instalação dos equipamentos em até 60 dias.
Também está prevista a implantação de quatro quebra-molas nos entroncamentos com as avenidas Lidormira Borges do Nascimento e Nicomedes Alves dos Santos, com dois dispositivos em cada ponto. O prazo estimado para essa instalação é de 15 dias.
Rezende relatou ter participado de reuniões com a Secretaria de Infraestrutura, a direção-geral do DER-MG e representantes do Ministério Público, e disse que, com autorização do governador, o Estado determinou o adianto das instalações que estavam atrasadas por questões técnicas. Ele acrescentou que esteve no local no ano passado com o prefeito de Uberlândia para avaliar o número de habitações aprovadas para a área e que o diretor do DER-MG solicitou estudos para a construção de uma trincheira ou outras soluções.
O secretário ainda afirmou que o Estado e o município pretendem cooperar para resolver os problemas de circulação no local e que eventuais responsabilidades do DER-MG serão verificadas e corrigidas, ressalvando, porém, que o órgão estadual não tem condições de dimensionar sozinho a expansão urbana na região.
Na sexta-feira (11), o MPMG, por meio de manifestação assinada pelo promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez, anunciou a intenção de ajuizar ação contra o Município de Uberlândia e a empresa responsável pelo loteamento Life Botânico II para anular um acordo firmado em 2023 que teria reduzido o escopo das obras de acesso ao Anel Viário Sul. O Ministério Público afirma que as características técnicas resultantes da intervenção são de “padrão inferior”.
De acordo com o MPMG, desde a aprovação do loteamento havia a obrigação de construir um trevo no entroncamento com a avenida Serra da Bodoquena, obra que permitiria entrada e saída nos dois sentidos; o projeto original previa inicialmente uma rotatória, posteriormente substituída por uma trincheira. O órgão aponta que a alteração ocorreu com objetivo de redução de custos, que a obra não foi executada conforme o projeto original e que a Prefeitura recorreu ao Judiciário em 2019.
O Ministério Público também alegou que a modificação do acordo se apoiou no Ofício nº 80/2023 do DER-MG, emitido um dia antes da audiência, documento que, segundo o órgão, era impreciso e não estava acompanhado de registros que comprovassem aprovação definitiva da intervenção substitutiva, e que teria sido utilizado de má-fé pela empresa.
O processo culminou em um acordo judicial em 2023 que previa a construção da trincheira com características consideradas inferiores pelo MPMG. Em recomendação recente que apontou pela paralisação das obras de acesso, o Ministério Público disse que o DER-MG foi cobrado ao menos cinco vezes para apresentar autorização ou parecer da Prefeitura de Uberlândia, mas que o documento não constava nos autos.
Em proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada à Prefeitura, o MPMG destacou que, embora o DER-MG possa analisar projetos, autorizar intervenções na rodovia e fiscalizar aspectos técnicos, a autarquia estadual não teria competência para alterar ou extinguir condicionante urbanística definida pelo município, que deveria conduzir procedimento próprio com análises técnicas e jurídicas para modificar a obrigação original.
O DER-MG informou, por sua vez, que as recomendações do Ministério Público estão em análise interna e que o departamento se manifestará dentro do prazo estabelecido. Segundo o órgão, a obra trata-se do acesso a empreendimento particular cuja execução é de responsabilidade do empreendedor, cabendo ao DER-MG analisar e aprovar tecnicamente o projeto e fiscalizar sua implantação.
O caso remonta a 2011, quando o estudo de impacto de vizinhança do GSP Life 1 previa a construção do trevo de acesso à rodovia, estrutura vista como tecnicamente mais segura por organizar o fluxo e reduzir cruzamentos perigosos. A Prefeitura aprovou o empreendimento em 2012 mantendo a exigência, repetida depois na aprovação do GSP Life 2, mas, segundo o Ministério Público, o trevo nunca foi construído.
Em setembro de 2021, o custo estimado do trevo era de R$ 6 milhões, valor que atualizado chegaria a R$ 8,33 milhões. Diante desse orçamento, as empresas optaram por substituí-lo por um acesso direcional e canalizado, solução mais simples que restringe movimentos e obriga retornos mais longos. A nova intervenção custou aproximadamente R$ 2,26 milhões, pouco mais de um quarto do valor atualizado do projeto original. Essas alterações são objeto das recomendações e apurações do MPMG sobre as circunstâncias administrativas municipais e estaduais que permitiram o descumprimento do plano inicial.
Com informações de Uberlandianofoco
