A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), sob a presidência de Gustavo Chalfun, promoveu nesta terça-feira (15) uma reunião institucional com autoridades, dirigentes e representantes de entidades civis de Minas Gerais que culminou na assinatura do “Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República”.
O documento, elaborado em resposta a recentes questionamentos sobre a atuação de autoridades e instituições do sistema de Justiça, reafirma o compromisso das entidades com a Constituição da República, o Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e a estabilidade institucional.
Entre as principais demandas estão a realização de apurações com independência, imparcialidade e transparência, bem como o respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. O manifesto também apoia a criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), com regras sobre integridade, transparência, conflitos de interesse, impedimento e suspeição.
O texto considera legítimo o debate no Congresso Nacional sobre mudanças no modelo constitucional dos tribunais superiores, incluindo temas como mandatos para futuros ministros do STF, critérios de indicação, decisões monocráticas e mecanismos de responsabilização e prevenção de conflitos de interesse, mas ressalta que eventuais reformas devem ter caráter institucional e não podem ser movidas por retaliações a pessoas ou decisões específicas.
Sobre o período eleitoral, o manifesto enfatiza a necessidade de neutralidade institucional, afirmando que investigações, processos, decisões judiciais e estruturas públicas não devem ser utilizadas para favorecer ou prejudicar candidaturas, partidos ou correntes de opinião. O texto também destaca a preservação da liberdade de imprensa, o livre exercício da advocacia, a liberdade de manifestação e a participação da sociedade civil.
Ao apresentar o documento, Chalfun afirmou que a defesa da Constituição e da confiança da sociedade nas instituições foi o ponto de convergência entre as entidades. “Ninguém está acima da Constituição e ninguém está abaixo da proteção da Constituição”, declarou. Ele também ressaltou que a OAB-MG criou, em agosto de 2025, uma comissão de juristas que propôs 17 medidas de reforma do Judiciário e um código de conduta para o STF, encaminhadas ao Conselho Federal da OAB.
Do encontro participaram, pela OAB-MG, o secretário-geral Sanders Barão, o diretor-tesoureiro Fabrício Souza Cruz Almeida e o assessor da Presidência Moysés Monteiro. Pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) estiveram presentes o diretor-tesoureiro Diogo Lustosa e o diretor primeiro-secretário Giuliano Almada.
Representantes de diversas organizações empresariais e profissionais também assinaram o manifesto, entre elas Fecomércio MG, Sistema Faemg Senar, Sistema Ocemg, Federaminas, FCDL-MG, ACMinas, CDL/BH, AMIS, FETCEMG, Sinduscon-MG e Sebrae Minas. Participaram ainda conselhos profissionais como CREA-MG, CRM-MG, CRCMG, CRA-MG, CAU/MG, CRB-6, CRBIO-04, CRBM3, CRECI-MG, CORECON-MG, CREF6-MG, CREFITO-4, CREFONO6, CRMV-MG, COREM 2ª Região, CROMG, CRP-MG, CRQ-MG, CRTR-MG, CRT-MG e CORE-MG.
Também marcaram presença representantes do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, CESA-MG, Sinpro Minas, Federassantas e da CNBB Regional Leste 2. As entidades enfatizaram que o manifesto não busca ruptura ou confronto entre os Poderes, mas sim equilíbrio, transparência, responsabilidade e aperfeiçoamento institucional dentro das garantias constitucionais.
O documento foi assinado pelas entidades participantes e apresentado publicamente durante o encontro, com o objetivo de reafirmar o compromisso coletivo com a ordem constitucional e o funcionamento democrático das instituições.
Com informações de Gazetadotriangulo
