A presença de animais domésticos em condomínios tornou-se comum entre milhares de famílias brasileiras, gerando dúvidas sobre o que é permitido e quais limites devem ser observados para manter a convivência entre moradores.
Quem e o que: Especialistas em direito condominial afirmam que não existe legislação federal que proíba genericamente a presença de pets em condomínios. Decisões do Superior Tribunal de Justiça indicam que uma vedação ampla e indiscriminada é considerada abusiva, desde que o animal não ameace a segurança, a saúde ou o sossego dos demais moradores.
Quando e por que: Na prática, o direito do condômino de manter um animal na unidade é assegurado, condicionando-se ao respeito a normas de convivência. O Código Civil reforça o entendimento ao garantir o uso da propriedade, desde que esse uso não traga prejuízo ao coletivo.
Como e onde: Condomínios têm competência para criar regras internas que regulamentem a presença de pets nas áreas comuns. Medidas comuns incluem a exigência de coleira, controle de ruído, cuidados higiênicos e restrições quanto à circulação em determinados espaços. O foco das normas costuma recair sobre o comportamento dos animais e os impactos causados, não sobre porte ou raça.
Regras e gestão: A existência de normas claras, aliada à atuação de uma gestão condominial estruturada, é apontada como elemento-chave para prevenir conflitos. A definição de regras, a mediação entre moradores e a orientação contínua são citadas como práticas essenciais para evitar desgastes e garantir equilíbrio na convivência.
Papel das administradoras: Administradoras de condomínios desempenham papel relevante ao organizar regulamentações internas, oferecer suporte jurídico e conduzir decisões em conformidade com a legislação vigente. Essas empresas atuam além das rotinas operacionais, contribuindo para a prevenção de litígios e para a aplicação consistente das normas.
Entre as empresas citadas como parceiras na gestão moderna, a Soul Administradora destaca-se por oferecer suporte técnico e estratégico a síndicos e moradores, com foco em eficiência administrativa e prevenção de conflitos relacionados à presença de animais.
Diante do aumento do número de pets nas residências brasileiras, o tema tende a permanecer em pauta. A solução apontada por especialistas e gestores é uma gestão preparada para conciliar direitos individuais e bem-estar coletivo.
Com informações de Revistasoberana
