A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de todos os lotes do produto NotShake Protein, da empresa NotCo Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (16), também estabelece o recolhimento das unidades encontradas no mercado.
Produtos afetados
A decisão alcança as quatro versões da bebida proteica fabricada pela NotCo Brasil: NotShake Protein Morango com Tâmara; NotShake Protein Baunilha com Coco; NotShake Protein Chocolate; e NotShake Protein Café Caramelo. Embora a resolução classifique os itens como alimentos, a agência observou que os produtos tinham finalidade de suplementação alimentar, oferecendo proteínas, vitaminas, minerais e fibras.
Motivos da proibição
Segundo a Anvisa, os produtos apresentaram diversas irregularidades sanitárias. Entre os problemas apontados está o uso de suco concentrado de repolho na formulação, para o qual a empresa não demonstrou atendimento aos requisitos aplicáveis ao uso desse ingrediente em suplementos alimentares. A agência também registrou recategorização inadequada dos itens como alimentos à base de proteínas vegetais, apesar da finalidade de fornecer nutrientes típica de suplementos.
Outro ponto destacado foi a ausência de notificação dos produtos à Anvisa como suplementos após o encerramento do período de adequação previsto pela regulamentação; esse prazo terminou em 1º de setembro deste ano. A agência considerou ainda insuficientes os estudos apresentados pela empresa para comprovar que os produtos manteriam qualidade e segurança durante todo o prazo de validade, ou seja, não houve comprovação adequada de estabilidade até a data indicada na embalagem. A alegação “zero lactose” também foi considerada inadequada pela Anvisa.
Determinações da Anvisa
Com base nas constatações, a Anvisa proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso dos NotShake Protein e estabeleceu o recolhimento de todos os lotes das quatro versões mencionadas. A medida tem caráter preventivo e permanece em vigor até nova determinação da agência.
Acompanhe as atualizações sobre o caso conforme novas decisões da Anvisa forem publicadas.
Com informações de Paranaibamais
