A Apple entrou com uma nova ação judicial no Reino Unido para contestar uma determinação do governo que exige que a empresa crie um meio técnico de acessar dados criptografados guardados em backups na nuvem de usuários britânicos, informou o Financial Times nesta segunda-feira (3).
Segundo a reportagem, a empresa apresentou no mês passado uma contestação ao Investigatory Powers Tribunal, o órgão independente responsável por julgar disputas relacionadas à vigilância e aos poderes de investigação do Estado. A medida questiona uma exigência enviada pelo Ministério do Interior do Reino Unido para que a Apple permita acesso aos backups criptografados de contas de usuários no país.
Os backups mencionados são cópias de segurança armazenadas em nuvem e protegidas por criptografia — técnica que embaralha dados para que apenas o titular da conta consiga acessá-los. O governo britânico quer que a Apple desenvolva um mecanismo que permita contornar essa proteção, frequentemente descrito como uma “porta dos fundos” (backdoor), possibilitando a leitura das informações mesmo quando elas estiverem criptografadas.
Não é a primeira tentativa de obter esse tipo de acesso. No ano passado, o Reino Unido abandonou uma proposta similar — que cobriria dados de usuários britânicos e americanos — depois de meses de negociações com o governo dos Estados Unidos, então presidido por Donald Trump. De acordo com o Financial Times, as autoridades britânicas emitiram depois uma nova determinação técnica direcionada especificamente à Apple, que desta vez se aplica apenas aos dados de usuários do Reino Unido, sem alcançar clientes nos Estados Unidos.
Ao ser consultado, um porta-voz do governo britânico afirmou que não comenta processos judiciais nem questões operacionais, incluindo a existência ou não de notificações enviadas a empresas. Em nota pública, o governo disse apoiar o uso de criptografia para proteger a privacidade dos cidadãos, mas defendeu que as autoridades tenham acesso a comunicações quando isso for considerado necessário e proporcional para investigar casos de terrorismo, crimes graves e abuso sexual infantil.
A Apple não respondeu de imediato a um pedido de comentário feito pela Reuters. Ruth Ehrlich, diretora de relações externas da organização de direitos humanos Liberty, afirmou ao jornal que a criação de uma “porta dos fundos” poderia ter efeitos duradouros sobre a proteção da privacidade, elevando riscos aos dados pessoais e exigindo que o governo considere as preocupações de especialistas e da sociedade antes de adotar medidas desse tipo.
Com informações de G1
