O Banco Central anunciou em 26 de outubro de 2026 que ofertas de crédito por parte de bancos no ambiente do PIX, sistema de pagamentos em tempo real, dependerão de autorização prévia e específica do cliente. A norma, aprovada por resolução, estabelece ainda que deverá haver um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço pelo usuário e o envio da primeira oferta.
A medida foi justificada pela autoridade monetária como uma forma de reforçar as responsabilidades das instituições financeiras na oferta e na concessão de crédito. Segundo o Banco Central, a regulação busca aumentar a proteção e a transparência para os usuários do sistema.
Regras e exigências
Entre as obrigações previstas na resolução, o Banco Central determina que as instituições disponibilizem informações e ferramentas aos clientes. Entre elas estão um simulador de crédito e um ambiente para consulta das operações contratadas, que permitam ao usuário avaliar condições e custos antes de aceitar qualquer oferta.
A norma vale especificamente para ofertas realizadas no contexto das transações pelo PIX e foi publicada com data de vigência a partir de 1º de julho de 2027. O intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do recurso por parte do usuário e o envio da primeira oferta aplica-se como mecanismo de proteção para evitar contatos imediatos sem tempo para avaliação.
O comunicado do Banco Central ressalta que a resolução foi editada para ampliar transparência e responsabilizar as instituições financeiras pelo processo de oferta e concessão de crédito, sem alterar outras funcionalidades do PIX. Não foram anunciadas, no comunicado, penalidades específicas ou detalhes sobre a fiscalização das novas regras.
A norma passa a integrar o arcabouço regulatório do sistema de pagamentos em tempo real e terá vigência a partir da data definida pelo próprio Banco Central.
Com informações de G1
