O Banco Central (BC) implementou neste mês um sistema de registro para duplicatas escriturais, documentos digitais que atestam valores a receber de vendas feitas a prazo. A iniciativa visa ampliar a concorrência entre financiadores e reduzir o custo da operação conhecida como antecipação de recebíveis, pela qual empresas transformam em caixa valores que receberiam apenas no futuro.
Empresas privadas do mercado financeiro, entre elas B3, Cerc e Núclea, receberam autorização para realizar o registro e a escrituração dessas duplicatas, que ficarão sob supervisão do BC. A previsão é que o sistema esteja em funcionamento pleno até o fim deste ano.
Como funciona
O processo começa com uma venda ou prestação de serviço a prazo, seguida pela emissão do documento fiscal eletrônico e, então, da duplicata escritural em formato digital. Essa duplicata é registrada em sistemas eletrônicos autorizados pelo Banco Central, o que torna o crédito válido, único e rastreável.
Após o registro, o comprador pode confirmar a obrigação de pagamento — em alguns casos isso não é necessário, conforme previsto em lei — e o fornecedor passa a ter a possibilidade de antecipar o valor junto a bancos, fintechs ou outros financiadores. A formalização da operação resulta na liberação dos recursos ao fornecedor, enquanto o pagamento futuro é direcionado à instituição que antecipou os recursos, seja por boleto, PIX ou outro meio.
O novo modelo integra escrituração e pagamento de forma a reduzir erros e garantir que o valor pago pelo cliente seja encaminhado corretamente ao credor que adiantou os recursos. O BC espera que a maior transparência faça crescer a competição entre instituições e, consequentemente, alivie as taxas cobradas das empresas.
Impacto no mercado
Segundo o Banco Central, o fluxo de vendas a prazo correspondente às notas fiscais emitidas atinge cerca de R$ 10 trilhões por ano, o que demonstra o potencial do mercado de antecipação de recebíveis tanto no comércio quanto em incorporadoras imobiliárias.
O sistema também prevê o chamado “tombamento” para migrar contratos já existentes ao novo ambiente eletrônico, preservando sua validade e efeitos dentro dos sistemas de escrituração e registro.
Representantes do BC explicaram que a novidade tornará mais simples para fornecedores autorizar instituições a consultar suas duplicatas e receber cotações de juros, possibilitando a escolha pela proposta mais vantajosa. Também foi ressaltado que a segurança para quem compra os direitos sobre os recebíveis deve aumentar, o que contribui para reduzir o custo do crédito para quem vende esses direitos.
Com informações de G1
