O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta segunda-feira (6) um novo cronograma para o uso das bases biométricas na concessão e renovação de benefícios sociais. Segundo a pasta, houve alteração nos prazos para a exigência da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) conforme o tipo de cadastro biométrico do beneficiário.
Prazo e quem é afetado
De acordo com o MGI, beneficiários de programas sociais que não possuem nenhum cadastro biométrico terão até janeiro de 2027 para emitir a CIN. Para pessoas que já contam com cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte, a obrigatoriedade da CIN foi postergada para janeiro de 2028.
Antes da alteração, o governo havia previsto impacto sobre quem buscasse benefícios a partir de maio deste ano. A mudança nos prazos, informou o Ministério, tem o objetivo de conceder mais tempo para que a população realize o cadastro biométrico, sem custos adicionais, por meio da nova carteira.
Como proceder para emitir a CIN
O MGI orienta que o primeiro passo para a emissão da Carteira de Identidade Nacional é acessar o site gov.br/identidade, selecionar o link de agendamento correspondente ao estado e marcar a coleta da biometria. No dia agendado, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou a certidão de casamento para a emissão do documento físico.
O ministério também informou que a versão digital da CIN permite a inclusão de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor, caso o interessado deseje consolidar esses registros na carteira digital.
Segundo o governo, a alteração no cronograma busca garantir que ninguém seja prejudicado no acesso a benefícios sociais enquanto houver tempo adicional para regularização dos cadastros biométricos.
