O governo brasileiro analisa medidas após a confirmação dos Estados Unidos de aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre parte das exportações do país, medida que passa a valer na quarta-feira (22). Em comunicado divulgado na madrugada de quinta-feira (16), o Palácio do Planalto classificou a decisão americana como um “marco lastimável” e informou que iniciaria os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025.
Embora o Executivo tenha sinalizado intenção de usar a legislação, até o momento não houve anúncio de ações concretas. Em coletiva com ministros, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a soberania nacional e afirmou que a aplicação da lei ocorrerá em momento oportuno, sem, no entanto, detalhar prazos ou medidas específicas.
A tarifa adicional de 25% não alcança uma lista extensa de produtos isentos — entre eles petróleo, café e carne bovina —, mas atinge setores como etanol, máquinas agrícolas e papel, que poderão sofrer impactos diretos com a medida americana.
Especialistas ouvidos destacam que qualquer reação brasileira tende a ser cautelosa e técnica, pois o uso da Lei da Reciprocidade envolve etapas formais e análises detalhadas. O ex-secretário do Comércio Exterior Welber Barral lembra que o processo passa pela Câmara de Comércio Exterior, inclui consulta pública e procedimentos de diálogo com o país alvo, o que torna a resposta longa e não imediata.
Um risco apontado por analistas é a elevação de preços para consumidores no Brasil caso o governo opte por retaliar com impostos sobre produtos americanos. O especialista em comércio exterior Jackson Campos alerta que uma sobretaxa sobre importações levaria a um aumento de custos que tende a ser repassado aos consumidores, ampliando o prejuízo para a economia nacional.
Além da imposição de tarifas, a lei estabelece outros instrumentos de resposta em estudo pelo governo: suspensão de regras de propriedade intelectual que protegem patentes de empresas do país alvo; restrições ou sobretaxas sobre serviços prestados por essas empresas; suspensão de benefícios e incentivos a investimentos; e revogação de concessões previstas em acordos comerciais.
Há também preocupação sobre uma escalada de retaliações. Analistas lembram o episódio entre China e EUA, quando uma guerra tarifária levou taxas a níveis superiores a 100% e reduziu fortemente o comércio bilateral. Segundo especialistas, Washington pode interpretar uma reação brasileira como insuficiente e elevar ainda mais a taxa.
Do ponto de vista prático, o CEO da Arko Internacional, Thiago de Aragão, destaca limitações da resposta brasileira: muitos bens importados dos EUA são insumos e equipamentos da cadeia produtiva nacional, de modo que uma retaliação mal calibrada penalizaria produtores internos. Aragão sugere três caminhos possíveis: negociação técnica item a item (com o etanol como exemplo negociável), manter a reciprocidade como instrumento de pressão sem definir prazo para uso efetivo, e atuar politicamente nos Estados Unidos junto a empresas, Congresso e governos locais para buscar influência sobre a decisão.
O governo prepara ações paralelas para reduzir impactos. A ApexBrasil planeja programa de diversificação de mercados com investimento de R$ 130 milhões, previsto para início de agosto, com foco em setores afetados e aproveitamento de oportunidades decorrentes do acordo Mercosul-União Europeia.
Outro fator que influencia as decisões é o calendário eleitoral — no Brasil haverá votação para presidente, governadores, deputados e senadores, e nos EUA ocorrem eleições de meio de mandato — o que tende a prolongar negociações e a moderar ações práticas no curto prazo. Pesquisas e relatos políticos também situam o debate no plano doméstico: levantamento da Quaest atribuiu a Flávio Bolsonaro parte da responsabilidade percebida pela população em relação à decisão americana, e publicação do blog do Valdo Cruz noticiou que aliados do senador já admitem prejuízos eleitorais.
Especialistas concordam que, diante dos riscos e da proximidade das eleições, a resposta brasileira deve priorizar manutenção do diálogo técnico, evitar danos permanentes e deixar espaço para negociações prolongadas, com ações mais decisivas possivelmente após outubro.
Com informações de G1
