Governo acionará União Europeia após exclusão da lista de exportadores
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, afirmou nesta quarta-feira (13) que o Brasil encaminhará informações à União Europeia para esclarecer pontos que, segundo o bloco, não atendem às exigências sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. A decisão foi combinada em reunião realizada em Bruxelas entre representantes brasileiros e o órgão sanitário europeu.
No encontro, o embaixador do Brasil junto à UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, dialogou com técnicos europeus sobre os critérios que levaram à exclusão do país da lista publicada pelos europeus na terça-feira (12). A lista determina quais países poderão exportar produtos de origem animal para o bloco a partir de 3 de setembro.
Segundo Rua, a União Europeia detalizará item por item as exigências não atendidas e o Brasil terá um prazo curto para responder. “Em duas semanas, o Brasil já deve responder com as medidas que estão sendo tomadas e dando garantias de que as novas regras serão cumpridas antes do prazo”, afirmou o secretário. Também ficou acertado que o bloco analisará separadamente cada categoria de produto — como carne bovina, frango, ovos e mel —, o que, na avaliação de Rua, pode acelerar a solução.
O governo brasileiro registrou descontentamento com a decisão europeia e cobrou melhor comunicação por parte do parceiro comercial. “O Brasil colocou que bons parceiros devem ser tratados como bons parceiros. E isso envolve comunicação, não ser pego de surpresa”, disse o secretário.
Motivo da exclusão e caminhos para reingresso
De acordo com a União Europeia, o Brasil foi retirado porque não apresentou garantias sobre a não utilização de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais cujos produtos são exportados. A porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, declarou que, quando a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações, e que o bloco vem cooperando com as autoridades brasileiras.
Especialistas lembram que a UE proíbe substâncias usadas também como promotores de crescimento, entre elas virginiamicina, avoparcina, cacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina. Em abril, o Ministério da Agricultura publicou portaria que veda a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns desses antimicrobianos, citando avoparcina e virginiamicina.
Para voltar à lista europeia, o Brasil tem, em síntese, dois caminhos: promulgar restrições legais aos medicamentos ainda permitidos ou garantir que as exportações não contenham essas substâncias — alternativa que depende de rastreabilidade e pode ser mais complexa e custosa, segundo o doutor em direito agroambiental e advogado Leonardo Munhoz.
Impacto e reação do setor
A União Europeia é destino importante para carnes brasileiras: é o terceiro maior mercado em valor para a carne bovina, depois da China e dos Estados Unidos, e o segundo para carnes em geral, atrás da China. Observadores dizem que a UE vinha sinalizando essas medidas desde 2019.
Entidades do setor reafirmaram que o país está apto a exportar. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil permanece “plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu” e que só haveria impedimento se as garantias exigidas não forem apresentadas até a data estabelecida. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que, com apoio do governo, prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades europeias e destacou que o país cumpre os requisitos do bloco.
O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, disse ter sido surpreendido pela decisão e considerou o risco de uso excessivo de antibióticos no mel “totalmente descabido”. A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca) informou que não exporta para a UE desde 2016.
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) classificou a medida como preocupante, sobretudo diante da entrada em vigor, em caráter provisório, do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia em 1º de maio. A Frente Parlamentar da Agropecuária manifestou preocupação com a possibilidade de requisitos regulatórios serem usados como barreiras políticas ou comerciais.
O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que a decisão demonstra o funcionamento do sistema europeu de controle e que padrões rigorosos são legítimos para proteger a saúde pública.
Representantes do setor privado disseram que vêm trabalhando com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos para atender às novas exigências e que há previsão de missão técnica europeia ao Brasil no segundo semestre para avançar no processo.
Com informações de G1
