A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria a tipificação do homicídio vicário no Código Penal e incorpora o conceito de violência vicária à Lei Maria da Penha. A tramitação da proposta foi acelerada após o caso ocorrido em Itumbiara (GO), em fevereiro, quando o ex-secretário municipal de Governo Thales Machado matou os próprios filhos, de 8 e 12 anos, e em seguida tirou a própria vida, segundo investigações que apontam a intenção de causar sofrimento à mãe das crianças.
O que prevê o projeto
O texto reconhece o homicídio vicário como crime específico no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão, equiparando a gravidade ao feminicídio, e classifica o crime como hediondo, o que impede benefícios como anistia, indulto ou fiança e impõe maior tempo de cumprimento em regime fechado.
A proposta também define com clareza quem pode ser considerado vítima: descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou qualquer pessoa sob responsabilidade direta da mulher. A relatora do projeto afirmou que esse tipo de violência é uma das formas mais cruéis e menos notificadas, pois atinge indiretamente a mulher por meio de terceiros.
Agravantes e extensão da tipificação
O texto aprovado prevê aumento da pena de um terço até a metade quando o crime ocorrer na presença da mulher, quando a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência, ou quando houver descumprimento de medidas protetivas já concedidas.
Além de homicídios, a proposta amplia o conceito de violência vicária para abarcar outras condutas praticadas contra terceiros com o objetivo de atingir a mulher, como lesões corporais e ameaças. Com essa ampliação, mulheres poderão requisitar medidas protetivas mesmo sem terem sido agredidas fisicamente, desde que haja indícios de instrumentalização de filhos ou pessoas próximas como forma de controle, punição ou retaliação.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial; caso contrário, retornará à Câmara para nova avaliação. A expectativa é que a medida passe a integrar definitivamente o ordenamento jurídico brasileiro, reforçando a resposta institucional a práticas que utilizam familiares como instrumentos de agressão.
Com informações de Paranaibamais
