O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar, nesta segunda-feira (13), a primeira regulamentação oficial sobre o uso da inteligência artificial (IA) no sistema educacional brasileiro. A proposta, ajustada após sugestões do Ministério da Educação (MEC), busca estabelecer um filtro ético e pedagógico para o emprego da tecnologia em escolas e instituições de ensino superior.
Segundo o relator Celso Niskier, o texto inicial foi “enxugado” para concentrar-se nas diretrizes centrais. Outro relator, Israel Batista, ajudou a sintetizar os pontos que guiarão a norma. Caso receba aprovação nesta segunda, o relatório ainda passará por consulta pública e será submetido a votação em plenário do CNE antes de ser encaminhado para homologação pelo ministro da Educação.
Principais diretrizes previstas
Os pilares da proposta defendem que a IA seja utilizada como ferramenta de apoio ao processo educacional, sem retirar a autoridade do docente. Entre os pontos centrais estão:
- Centralidade do professor: a resolução reforça que o professor permanece como mediador do aprendizado e que a IA atua apenas como suporte.
- Aprendizado “com” a IA na educação básica: nas etapas iniciais, o foco é o letramento digital, isto é, ensinar os alunos a usar ferramentas digitais com ética e senso crítico.
- Foco no emprego no ensino superior: nas universidades, a ênfase é preparar estudantes para um mercado de trabalho que já incorpora automação e análise de dados.
- Revisão humana obrigatória: conteúdos gerados por máquinas deverão ter supervisão humana e conexão pedagógica clara.
- Ética e proteção de dados: a proposta prevê regras para garantir transparência e impedir uso indevido de informações pessoais de alunos.
- Equidade: a tecnologia deve ser aplicada para reduzir desigualdades e não ampliá-las.
Assuntos adiados
Algumas pautas presentes na versão original foram retiradas a pedido do MEC e ficarão para debates posteriores. Entre elas estão a inclusão obrigatória do ensino de IA nas licenciaturas — que deverá ser tratada nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) —, a criação de um observatório nacional para monitorar o uso da tecnologia na educação e uma linha de crédito para estados e municípios adquirirem soluções tecnológicas.
O MEC publicou em março o documento “Inteligência Artificial da Educação Básica”, que diferencia ensino “sobre IA” (conhecimento técnico) de ensino “com IA” (uso da ferramenta como apoio). Esse guia é mais detalhado e voltado à rede básica, enquanto as normas do CNE têm caráter regulatório mais amplo, definindo responsabilidades e objetivos estratégicos para todos os níveis de ensino.
Uma imagem que acompanha a pauta foi gerada por IA com o prompt “crie uma imagem hiperrealista de um estudante usando uma ferramenta de IA para estudar. A cena se passa em uma escola no Ceará”.
O processo de aprovação ainda prevê etapas de consulta pública e votação em plenário do CNE antes da homologação final pelo ministro da Educação.
Com informações de G1
