O comércio de Belo Horizonte e da região recebeu autorização para abrir no feriado de 21 de abril (Tiradentes). A permissão foi formalizada por meio de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado na segunda-feira, 13/04, entre o Sindilojas BH e Região e o Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região.
O ACT firmado estabelece as condições legais para que os empregadores possam convocar funcionários e manter os estabelecimentos abertos durante o feriado. A presença do acordo é apontada como requisito indispensável para que a abertura ocorra dentro das normas trabalhistas, caso contrário o funcionamento no dia não seria permitido.
O documento teve as assinaturas dos presidentes das entidades envolvidas: Salvador Ohana, representando o Sindilojas, e João Pedro Periard, pelo Sindicato dos Comerciários. A negociação entre as partes definiu os parâmetros que devem ser observados pelos comerciantes que optarem por operar no 21 de abril, garantindo que a atividade se dê conforme o estabelecido no ACT.
Além de autorizar a abertura, o acordo coletivo prevê o cumprimento de regras trabalhistas previamente acordadas, em observância à legislação vigente e às disposições negociadas entre patronal e trabalhadores. A negociação entre sindicatos é, portanto, descrita como fundamental para viabilizar a operação comercial no feriado sem riscos legais para empregadores e empregados.
Sobre a Fecomércio MG
A Fecomércio MG foi citada como a principal entidade representativa do setor de comércio de bens, serviços e turismo em Minas Gerais. A federação reúne mais de 750 mil empresas e 54 sindicatos e é presidida por Nadim Elias Donato Filho. Entre suas atribuições, a entidade atua na defesa dos interesses do comércio junto ao poder público e à sociedade, além de administrar o Sesc e o Senac em Minas Gerais.
Com 87 anos de atuação, a Fecomércio MG desempenha papel institucional na qualificação profissional, no bem-estar social e no desenvolvimento econômico do estado, contribuindo para o fortalecimento do setor comercial e para a melhoria do ambiente de negócios.
O acordo coletivo assinado em 13/04, portanto, autoriza oficialmente a abertura do comércio em Belo Horizonte e região no feriado de Tiradentes, desde que as condições previstas no ACT sejam observadas pelos empregadores e empregados.
