Uma comissão mista que avalia a medida provisória que elimina a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 estuda incluir no texto uma regra que concederia exclusividade aos Correios na logística dessas encomendas, desde a liberação aduaneira até a entrega no domicílio. A possibilidade foi apontada por parlamentares ouvidos pela GloboNews como uma demanda da cúpula do Congresso Nacional, mas a estatal afirma não ter solicitado a alteração.
A votação do texto, prevista para a manhã de terça-feira (1º), foi adiada pelo presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para a quarta-feira (2) para que últimas questões sejam discutidas. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e Reginaldo Lopes planejam se reunir antes da votação com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais do governo.
A relatora declarou que a análise será pragmática e responsável, avaliando se o pedido dos Correios pode avançar no texto, e que a estrutura proposta pelo governo será mantida, com ajustes para acomodar diferentes interesses.
O dispositivo em discussão daria aos Correios a exclusividade na prestação do serviço para encomendas internacionais isentas de tributos até US$ 50, abrangendo o processo aduaneiro e a entrega final. Parlamentares citam, no entanto, obstáculos jurídicos: o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a criação de um monopólio por lei enfrentaria limitações legais e que, para isso, seria necessário alterar a Constituição.
Até 2024, antes da implantação do programa Remessa Conforme, os Correios exerciam uma espécie de monopólio sobre esse tipo de entrega. Com o Remessa Conforme, a legislação passou a permitir que empresas privadas realizem o frete dentro do Brasil de mercadorias vindas do exterior, flexibilizando a obrigatoriedade de distribuição pelas agências dos Correios.
O impacto econômico dessa mudança tem sido citado como motivação para buscar alternativas. Um estudo interno, divulgado no início do ano, apontou frustração de receita de R$ 2,2 bilhões após a implementação do programa. A estatal registrou prejuízo de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre de 2026, completando o 16º trimestre consecutivo com déficit.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem manifestado interesse em recuperar a empresa, dizendo que não cogita vendê-la e que busca sua recuperação para oferecer serviços de qualidade.
Em nota, os Correios informaram que não participaram nem apresentaram proposta relacionada à medida provisória em tramitação e que suas ações permanecem voltadas para a execução de um plano de reestruturação que prevê aumento de receitas, ganhos de eficiência e fortalecimento da competitividade.
Com informações de G1
