O Comitê de Supervisão da Meta declarou, nesta terça-feira (20), que a empresa repete erros na aplicação de políticas de moderação durante períodos eleitorais. Segundo o órgão independente, a plataforma alterna entre ações demasiadamente restritivas, que silenciam debates políticos, e omissões que podem prejudicar a integridade do voto.
Casos no Brasil: restrições a contas de Lula e recomendação por maior transparência
No Brasil, o comitê apontou “restrições técnicas” que afetaram perfis ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerando alegações de interferência eleitoral. O conselho considerou que o bloqueio das contas de anúncios do presidente — atribuído à aplicação excessiva de políticas antifraude — deveria ter sido encaminhado a uma equipe interna especializada.
O colegiado retomou ainda falhas reportadas nas eleições de 2022 e lembrou recomendação prévia para que a Meta criasse um painel público com métricas sobre moderação. Segundo o comitê, a empresa divulga números genéricos, como quantidade de anúncios armazenados e de contas removidas, mas não estabeleceu indicadores que demonstrem com clareza a eficácia e as lacunas das suas ações. “Isso precisa mudar”, escreveu o conselho.
Casos nos EUA: remoções durante protestos e a conta No Kings
Nos Estados Unidos, o comitê destacou remoções de contas de ativistas durante protestos contra o presidente Donald Trump, às vésperas das eleições de meio de mandato. O relatório cita o caso da conta No Kings, movimento contrário a Trump, e afirma que o erro “deveria ter sido detectado” pelos sistemas de prevenção da Meta.
O órgão também questionou a demora da empresa em resolver a situação e por que as contas do movimento não faziam parte do programa de verificação cruzada, que prevê revisão humana de entidades cívicas relevantes antes de decisões que possam afetar a participação em eventos políticos importantes. O comitê alertou para o risco de um “efeito inibidor irreversível” caso discursos políticos sejam removidos indevidamente antes de eleições e defendeu que ferramentas automáticas considerem linguagem, nuances e contexto.
Resposta da Meta e auditoria apresentada ao STF
Mais cedo, a Meta divulgou nota discordando do parecer do comitê. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a empresa negou ter favorecido a campanha de Flávio Bolsonaro e afirmou ter adotado medidas para dar tratamento igual a candidatos. A companhia pediu o fim de multa diária, alegando “absoluta boa-fé”, e solicitou reunião para explicar relatórios e aspectos técnicos.
A auditoria da Meta examinou 1.204 publicações indicadas no processo sobre rotulagem de conteúdo com inteligência artificial. Do total, 720 publicações ficaram indisponíveis por remoção ou suspensão de acesso conforme o artigo 9º B, parágrafo 4º, da Resolução 23.610/2019 do TSE; 270 já tinham rótulo adequado para mídias sintéticas; e 214 foram classificadas como não eleitorais, o que dispensa rotulagem.
O Comitê de Supervisão
Criado em 2020, o Comitê de Supervisão da Meta avalia decisões de moderação no Facebook, Instagram e Threads. Financiado por um fundo fiduciário independente abastecido pela Meta, o colegiado afirma que a empresa não interfere nas decisões nem na destinação dos recursos. Usuários podem encaminhar casos ao órgão, que verifica conformidade com políticas da plataforma e compromissos de direitos humanos. O grupo reúne jornalistas, ativistas, legisladores, especialistas e professores; o brasileiro Ronaldo Lemos, da Faculdade de Direito da Uerj, integra o comitê.
O comitê concluiu que a Meta prometeu, em 2025, ampliar a liberdade de expressão e reduzir erros em debates políticos, mas avaliou que a empresa “ainda tem muito trabalho a fazer”.
Com informações de Paranaibamais
