TCU aprova contas do Banco Central de 2025 após revogar condicionamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás e aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central relativas ao ano de 2025. A Segunda Câmara do tribunal determinou o levantamento da suspensão que havia impedido a conclusão do julgamento, considerou as prestações regulares com quitação plena e mandou arquivar o processo.
Na sessão da última quinta-feira (15), o TCU havia decidido condicionar o julgamento das contas do BC à finalização de outro processo que avalia a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, por entender que as conclusões daquele procedimento poderiam afetar a análise das contas.
Na decisão desta terça, o acórdão menciona a avaliação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), segundo a qual os documentos do processo não mostrariam elementos que indiquem irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. O texto também registra que a posição do MPTCU converge com o parecer da área técnica do tribunal, que havia recomendado a aprovação das contas.
O julgamento das contas do Banco Central teve relatoria do ministro Jorge Oliveira. A apuração específica sobre a liquidação do Banco Master tramita em processo distinto, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.
O caso entre o BC e o TCU ganhou intensidade no fim do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central prestasse esclarecimentos em 72 horas sobre supostos indícios de que a liquidação do Master teria sido realizada de forma precipitada, e decretou sigilo sobre o procedimento. Em seguida, o ministro autorizou uma inspeção aos documentos do BC, entendendo que ainda faltavam informações para avaliar a atuação da autoridade monetária.
O Banco Central recorreu, alegando que a determinação de inspeção não poderia ser tomada isoladamente pelo relator e que deveria ser submetida ao colegiado. Jhonatan levou a discussão ao plenário, afirmando que, do ponto de vista regimental, a inspeção não depende necessariamente de autorização exclusiva de órgão colegiado e justificando a ida ao plenário pela dimensão pública do caso.
Em fevereiro, equipe técnica do TCU já havia concluído que não havia indícios de impropriedades, omissões ou negligência na atuação do Banco Central na decretação da liquidação extrajudicial do Master, considerando a medida fundamentada e adotada após esgotadas alternativas de recuperação, diante da insolvência e de possibilidade de prática de ilícitos pela instituição supervisionada.
Em março, o ministro Jhonatan de Jesus suspendeu a análise do mérito sobre a atuação do BC na liquidação do Banco Master até a conclusão de outras investigações relacionadas, argumentando que aguardar procedimentos complementares permitiria ao tribunal formar juízo com um conjunto mais completo de informações.
Com isso, o processo de apreciação das contas foi retomado e finalizado pela Segunda Câmara do TCU, que aprovou as contas de 2025 do Banco Central e arquivou o feito.
Com informações de G1
