O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos alfabetizados entre 18 e 69 anos. Quem pertence a esse grupo e deixar de votar nas Eleições 2026 precisa justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. Eleitores que estiverem fora do município onde votam poderão apresentar a justificativa pelo aplicativo e-Título no próprio dia da eleição ou em momento posterior, conforme prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como justificar pelo e-Título no dia da eleição?
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026 e, se houver segundo turno, a votação será em 25 de outubro de 2026. No dia da votação, entre 8h e 17h (horário de Brasília), o eleitor que estiver fora do município de seu domicílio eleitoral pode utilizar o e-Título para justificar a ausência. O aplicativo verifica a localização do aparelho para confirmar que o eleitor está em outra cidade.
Para usar o serviço é preciso ter o e-Título instalado e possuir inscrição eleitoral regular ou suspensa. No app, o eleitor deve acessar a opção de justificativa e seguir as instruções. A justificativa realizada no próprio dia não exige a apresentação de documentos comprobatórios da razão da falta ou da permanência fora do município.
Importante: o e-Título não processa justificativas de eleitores que estiverem no mesmo município em que deveriam votar.
Dá para justificar presencialmente?
Sim. No dia da eleição, eleitores fora do município também podem justificar presencialmente preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregando-o em uma mesa receptora de votos ou em mesa específica de justificativa instalada pela Justiça Eleitoral. Assim como no aplicativo, a justificativa do dia da votação não exige documentos comprobatórios.
Os locais de atendimento são divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos cartórios eleitorais.
E se eu esquecer de justificar no dia?
É possível regularizar a situação após a votação. Eleitores em território nacional têm até 60 dias após cada turno para apresentar justificativa. Esse pedido pode ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
Ao justificar depois do pleito, o eleitor precisa anexar documentos que comprovem o motivo da ausência; esses documentos serão analisados pela autoridade judiciária da zona eleitoral. Exemplos incluem comprovantes de viagem ou outras circunstâncias que impediram o comparecimento às urnas.
Prazos das Eleições 2026
Cada turno exige justificativa separada, ou seja, faltar aos dois turnos requer duas justificativas distintas. Para 2026, os prazos são:
- 1º turno: 4 de outubro de 2026
- Prazo para justificar o 1º turno: 3 de dezembro de 2026
- 2º turno, se houver: 25 de outubro de 2026
- Prazo para justificar o 2º turno: 8 de janeiro de 2027
Esses prazos correspondem a até 60 dias após cada turno para eleitores dentro do território nacional.
Eleitor no exterior
Eleitores inscritos em zona eleitoral no Brasil que estiverem no exterior no dia da votação podem justificar a ausência pelo e-Título no próprio dia ou apresentar a justificativa após o pleito. Nesse caso, há prazo especial: até 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil para regularizar a ausência, mediante apresentação de documentação que comprove a permanência fora do país. Também é possível encaminhar justificativa antes do retorno por meio do e-Título ou dos serviços da Justiça Eleitoral.
Consequências de não justificar
Quem tem voto obrigatório e deixa de votar sem apresentar justificativa ou pagar a multa fica em débito com a Justiça Eleitoral. A falta de regularização pode gerar impedimentos para obtenção de documentos e para atos que exigem quitação eleitoral. Além disso, o título poderá ser cancelado se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas sem justificar ou quitar as multas; para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.
Eleitores que souberem que não poderão comparecer à votação devem observar as alternativas de justificativa e os prazos para evitar pendências junto à Justiça Eleitoral.
Com informações de Paranaibamais
