Adiado o início da comissão mista sobre a MP que extingue alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50
O Congresso Nacional adiou para quinta-feira, 13 de agosto, a instalação da comissão mista destinada a analisar a medida provisória que elimina o imposto de importação de 20% aplicado a remessas internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”. A sessão de instalação estava prevista para quarta-feira, 12 de agosto.
Há ainda indefinições sobre os nomes que vão presidir e relatar o colegiado: não foram confirmados o deputado que ficará à frente da presidência nem o senador que assumirá a relatoria da MP.
A medida provisória foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio. Se não for aprovada pelo Congresso até 8 de setembro, perderá validade, e a cobrança de 20% será restabelecida a partir de 9 de setembro. Pelo texto em vigor, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive fixando em zero a tributação das compras de até US$ 50.
O andamento da proposta chegou a ficar bloqueado após o rompimento entre o presidente Luís Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), motivado pela articulação do senador para rejeitar a indicação do advogado‑geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal no fim de abril. O diálogo entre os dois foi retomado na semana anterior, e a instalação da comissão mista passou a ser interpretada como um gesto de Alcolumbre em direção ao governo.
Parlamentares, especialmente os que disputam reeleição para Câmara e Senado, também exerciam pressão pelo avanço da MP em razão de sua popularidade entre eleitores. A edição, em maio, da medida que revogou uma taxa criada pelo próprio governo foi vista por integrantes do Centrão e pela oposição como uma iniciativa de caráter eleitoral. Em ano de eleição, a decisão sobre manter ou derrubar a cobrança ficou subordinada ao Congresso.
Contexto e reações
A criação da alíquota de 20% sobre compras internacionais de baixo valor provocou resistência de consumidores, que argumentaram que a medida encareceria produtos populares e reduziria a atratividade das plataformas de comércio exterior. Críticos também apontaram diferença de tratamento em relação a compras feitas por turistas que retornam ao país, sujeitas à cota de isenção.
Empresários do varejo defenderam a isenção como responsável por favorecer produtos importados em relação ao comércio nacional e pediram “isonomia tributária” para equilibrar concorrência e proteger empregos. A oposição classificou a cobrança como um “aumento de imposto” e acusou o governo de adotar uma postura de “sanha arrecadatória”. A aprovação da medida no Parlamento exigiu ampla articulação do Executivo e de representantes do varejo.
Na mesma data em que a instalação da comissão sobre a “taxa das blusinhas” foi adiada, o Congresso constituiu a comissão mista para analisar outra medida provisória, relativa à renegociação de dívidas de produtores rurais. A presidência desse colegiado ficou com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a relatoria com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A MP, editada em 15 de julho, prevê a criação de linhas de crédito rural para composição de dívidas e tem como objetivo apoiar ações de mitigação às mudanças climáticas, enfrentar calamidades públicas e compensar impactos de conflitos geopolíticos.
Após a instalação, Renan Calheiros criticou a redação por excluir estados das regiões Norte e Nordeste e disse que a comissão deverá promover correções. “A MP não pode ser ponto de chegada. Cabe a essa comissão mista recuperar o que foi retirado e aprimorar o que precisa ser aprimorado”, afirmou o senador.
Com informações de G1
