O Congresso Nacional marcou para quarta-feira (12) a instalação da comissão mista responsável por examinar a medida provisória (MP) que elimina o imposto de importação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 — a chamada “taxa das blusinhas”.
A MP foi publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio. Caso não seja aprovada pelo Congresso até 24 de setembro, a norma perderá eficácia e a cobrança de 20% sobre essas compras voltará a vigorar.
A medida provisória delegou ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a atribuição de alterar alíquotas do imposto de importação aplicáveis a remessas postais internacionais, inclusive definindo em zero a tributação de itens de até US$ 50.
Na terça-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), declarou que buscaria conversar com Alcolumbre e com representantes do governo para ajustar a forma como o texto será analisado. Segundo ele, a comissão mista ficará sob a presidência da Câmara, com relatoria a cargo do Senado, e a avaliação do tema deverá constar na pauta de líderes nas próximas semanas para evitar o retorno da taxação em meados de setembro.
Repercussão entre consumidores e comércio
A cobrança de 20% enfrentou forte rejeição entre consumidores, que criticavam o aumento do preço de produtos populares e a perda de atratividade de plataformas de comércio internacional. Críticos também apontavam incoerência em relação ao tratamento dado a turistas, que podem trazer bens do exterior sem imposto desde que respeitem o limite de isenção estabelecido.
Do lado do varejo nacional, empresários afirmaram que a isenção para remessas de baixo valor favorece importados e prejudica a concorrência interna, defendendo maior “isonomia tributária” para equilibrar condições entre produtos nacionais e estrangeiros e resguardar empresas e empregos.
No campo político, a alíquota de 20% foi criticada pela oposição como um aumento de tributo e classificada como uma suposta “sana arrecadatória” do governo. A edição, em maio, da MP que revoga a “taxa das blusinhas” também foi interpretada por integrantes do Centrão e por opositores como uma iniciativa com motivações eleitorais, pois delega ao Congresso a decisão final sobre uma alteração de forte apelo popular.
A MP precisa ser aprovada por deputados e senadores para se tornar lei de forma definitiva; caso contrário, a antiga tributação será restabelecida automaticamente.
Com informações de G1
