A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, fechou um acordo para pagar US$ 18 bilhões (aproximadamente R$ 92,9 bilhões) a estados dos Estados Unidos para encerrar processos que a acusam de incentivar dependência entre adolescentes nas redes sociais. O pagamento, porém, só será integral se YouTube e TikTok também assinarem acordos semelhantes.
Do montante, 70% (cerca de US$ 12,7 bilhões, ou R$ 65,6 bilhões) será desembolsado em parcelas ao longo de 10 anos. Os 30% restantes (aproximadamente US$ 5,3 bilhões, ou R$ 27,4 bilhões) só serão liberados se duas condições forem atendidas: primeiro, que YouTube e TikTok implementem restrições específicas para adolescentes — incluindo limite diário de uma hora, modo noturno e mecanismos de verificação de idade; segundo, que cada uma das plataformas pague um valor equivalente à parcela de 30%. A Meta condicionou metade desses recursos ao pagamento do YouTube e a outra metade ao pagamento do TikTok.
Além da compensação financeira, a Meta concordou em adotar uma série de regras para usuários menores de 18 anos que utilizam Facebook e Instagram nos Estados Unidos. As medidas terão vigência de 10 anos e incluem:
Limite de tempo: adolescentes poderão usar Facebook e Instagram por no máximo duas horas diárias, com o tempo somado entre as duas plataformas; o bloqueio só poderá ser desativado mediante autorização dos pais.
Modo noturno: os aplicativos serão inacessíveis entre meia-noite e 6h da manhã.
Modo escolar: notificações serão silenciadas por padrão entre 8h e 15h.
Lembretes de uso: alertas serão exibidos a cada 15 minutos de uso contínuo, além de avisos aos 60 e 90 minutos.
Controle do feed algorítmico: usuários poderão optar por um feed sem personalização baseada em recomendações da Meta.
Reprodução automática: será possível desativar a reprodução automática de conteúdo.
Curtidas ocultas: adolescentes não verão, por padrão, o número de curtidas e reações nas publicações.
Filtros de imagem: serão desativados filtros que simulam cirurgia plástica ou maquiagem extrema.
Verificação de idade: haverá medidas para identificar e remover crianças com menos de 13 anos das plataformas.
Conteúdo adequado à idade: a empresa usará feedback e classificações de filmes para limitar o que é exibido a cada faixa etária e evitar que adolescentes sigam ou interajam com contas inadequadas.
Contato indesejado: contas de adolescentes serão privadas por padrão para reduzir contato com estranhos.
Denúncias e proteção contínua: serão oferecidos mecanismos simplificados para reportar conteúdo impróprio, além de fortalecimento dos controles parentais e incentivo à configuração de ferramentas de supervisão.
O acordo põe fim a ações movidas por 29 estados americanos e encerra um julgamento federal iniciado em 12 de agosto, que reunia processos iniciados em 2023 e era visto como um teste central às alegações de que redes sociais prejudicam jovens. Ao firmar o acordo, a Meta não admitiu qualquer irregularidade.
Também foram resolvidos processos separados movidos pela Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., relacionados ao escândalo Cambridge Analytica; esses estados receberão US$ 459,3 milhões para encerrar as ações. Em documento pré-julgamento, a Meta afirmou que os quatro estados buscavam multas de até US$ 1,4 trilhão, e os estados haviam indicado que a reivindicação estaria mais próxima de US$ 200 bilhões.
A empresa continua respondendo a outras ações em tribunais federais e estaduais dos EUA, que alegam que recursos das plataformas foram desenvolvidos deliberadamente para aumentar o tempo de uso de crianças e adolescentes e contribuir para problemas de saúde mental.
Com informações de G1
