A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relativo à chamada “trama golpista”.
O recurso foi apresentado nesta sexta-feira (8) ao STF e, segundo os advogados, aponta erro judiciário na decisão que resultou na pena imposta ao ex-chefe do Executivo. A peça sustenta que falhas no julgamento justificam a reanálise do caso pela Corte.
Quem julgou e quem vai analisar
Na condenação anterior, proferida pela Primeira Turma do STF, o colegiado era formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Na ocasião, Luiz Fux foi o único integrante a votar contra a condenação.
Conforme o regimento interno do tribunal, o pedido de revisão será encaminhado à Segunda Turma, composta por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux — este último, segundo o recurso, pediu transferência de turma após a decisão que culminou na condenação.
Argumentos da defesa
No pedido, os advogados questionam a tramitação do processo no STF. Alegam que, por se tratar de um ex-presidente da República, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte e não em uma das turmas, o que configuraria irregularidade procedural.
A defesa também contesta a validade do depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que a delação não foi voluntária e requerendo sua anulação. Entre as alegações está ainda a ausência de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
No mérito, os defensores sustentam que não há nos autos evidências de que Bolsonaro tenha participado dos atos de 8 de janeiro de 2023 ou liderado um plano para a tomada do poder, e que não existe registro de qualquer ordem ou orientação emitida pelo ex-presidente relacionada aos fatos apurados.
Crimes apontados na condenação
A decisão que condenou Bolsonaro o responsabilizou por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
O pedido de revisão criminal marca uma nova etapa na estratégia da defesa e devolve ao Supremo a análise sobre a manutenção ou anulação da condenação de 27 anos e 3 meses imposta no processo.
Com informações de Paranaibamais
