O Dia do Servidor Público, comemorado na próxima quarta-feira (28), não constitui feriado nacional, mas foi reconhecido como ponto facultativo para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que o ponto facultativo será transferido para sexta-feira, 30, e informou que a portaria oficializando a mudança será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (27).
A definição de ponto facultativo não alcança automaticamente estados, municípios ou a iniciativa privada, que podem decidir se haverá expediente ou não. Na prática, muitos governos locais costumam suspender o atendimento ao público, mantendo apenas serviços essenciais, como os de saúde e segurança.
Estados que transferiram e que mantiveram a data
Em 2026, 25 unidades da Federação transferiram a folga para sexta-feira (30). São elas: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Apenas Alagoas e Mato Grosso mantiveram o ponto facultativo na quarta-feira (28).
Empregados públicos e privados: quem tem direito à folga
O ponto facultativo tem efeitos diretos sobre servidores públicos federais, para os quais o dia 28 foi declarado como não obrigatório de trabalho, exceto nos serviços considerados essenciais. Para servidores estaduais e municipais, a concessão da folga depende de decisão do respectivo governo local, sendo recomendável a consulta ao calendário oficial do estado ou município.
Empregados contratados pela CLT em órgãos públicos ou em estatais seguem as regras do empregador, inclusive normas internas e acordos coletivos. Trabalhadores terceirizados não têm, em regra, direito automático à folga; porém, se o serviço no local for suspenso, a empresa não pode descontar o dia de quem estava à disposição. Na iniciativa privada, o ponto facultativo federal não se aplica automaticamente: o empregado trabalha normalmente, salvo previsão em acordo, convenção coletiva ou decisão do empregador.
Escala, compensação e remuneração
Quando o servidor for escalado para trabalhar no dia considerado ponto facultativo, a orientação é verificar as regras internas sobre jornada, compensação e pagamento de horas extras. Em caso de dúvidas ou suspeita de irregularidade, recomenda-se procurar o setor de recursos humanos, o sindicato da categoria ou assistência jurídica. A ausência sem autorização pode ser classificada como falta injustificada e sujeitar o servidor a desconto, conforme o regime de trabalho aplicável.
Quanto à remuneração, o ponto facultativo não equivale a feriado para fins trabalhistas; portanto, trabalhar no dia 28 não garante, por si só, pagamento em dobro. Direitos adicionais dependem do regime jurídico do servidor, de norma coletiva ou de legislação local. Se a jornada for ultrapassada, pode haver pagamento de horas extras conforme as regras vigentes. Caso a data coincida com feriado municipal instituído por lei, aplicam-se as normas remuneratórias ou de compensação previstas para feriados.
Próximos feriados e pontos facultativos em 2026
Em novembro de 2026, há três feriados nacionais: 2 de novembro (Dia de Finados, segunda-feira), 15 de novembro (Proclamação da República, domingo) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra, sexta-feira). Em dezembro, o Natal será em 25 de dezembro (sexta-feira). Entre os pontos facultativos já previstos estão 28 de outubro (Dia do Servidor Público), 24 de dezembro (véspera de Natal, após 13h) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo, após 13h).
Os servidores e cidadãos que desejarem confirmar a concessão ou transferência da folga devem consultar o decreto, a portaria ou o calendário oficial do órgão competente.
Com informações de G1
