Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), declarou nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os relatórios de inteligência encaminhados à Corte a pedido do ministro Alexandre de Moraes foram elaborados dentro da regularidade e não configuraram monitoramento ilícito de autoridades.
Rodrigues afirmou que cumpriu ordem judicial e solicitou que o pedido de afastamento do cargo seja rejeitado. “Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, declarou.
No dia 9, o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, determinou o afastamento preventivo de Rodrigues, alegando irregularidades na produção dos relatórios e suposto monitoramento ilegal do próprio Mendonça; o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também foi afastado.
Segundo o documento de defesa apresentado por Rodrigues, os relatórios têm autoria institucional declarada e registrada em sistema, e a ausência do nome do analista decorre da obrigação de proteger profissionais de inteligência prevista no Decreto nº 8.793/2016 e na doutrina da área, contrariando a alegação de que os documentos seriam apócrifos.
Rodrigues também questionou a legitimidade do Partido Novo para requerer seu afastamento, afirmando que a legenda poderia comunicar eventual infração penal às autoridades policiais, mas não teria legitimidade para pleitear medida cautelar direta ao Judiciário contra indivíduo determinado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou nesta sexta o pedido para que o diretor-geral permaneça no cargo, argumentando que o afastamento judicial do chefe da corporação interfere nas competências constitucionais do presidente da República sobre a direção superior da Administração Federal e o provimento de cargos públicos. A AGU defendeu que a direção-geral e a diretoria de Inteligência compõem o “núcleo de direção estratégica” da PF, de modo que a substituição afetaria a organização administrativa e a cadeia de comando.
A decisão de Mendonça foi motivada por um pedido de investigação de Alexandre de Moraes contra o próprio Mendonça, com base em relatórios da PF que, em tese, indicariam improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução de investigações sobre descontos ilegais de aposentados do INSS e fraudes no Banco Master.
A crise entre ministros começou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens supostamente enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, com menções ao próprio Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O material foi apreendido do celular de Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes na instituição; Moraes nega as acusações.
Em retaliação, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, com base em relatório interno e inconclusivo da PF que apontava, em tese, condutas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político por parte de Mendonça.
Nesta semana, Mendonça acolheu pedido do Partido Novo, afastou Rodrigues e Almada e determinou a interrupção da produção de relatórios de inteligência pela PF, medida que gerou reação interna: outros diretores da corporação colocaram seus cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues.
A AGU solicitou a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Antes da manifestação de Fachin, o ministro Flávio Dino determinou na manhã de quarta-feira (9) a reintegração de Rodrigues e Almada, argumentando que o Partido Novo não tinha legitimidade para a medida e que a interrupção dos relatórios prejudicaria investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino estava em processo relacionado à análise, pela PF, de material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre desvio de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, Fachin suspendeu a decisão de Dino e reintegrou Andrei Rodrigues ao comando da PF.
Fachin concedeu prazo de até 48 horas para a apresentação da defesa de Rodrigues e deverá decidir sobre a permanência do diretor-geral no cargo.
Com informações de Uberlandianofoco
