O Discord mantém, para usuários no Brasil, acesso a recursos que possibilitam transmissões de vídeo em tempo real e compartilhamento de tela, apesar da ordem de suspensão emitida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A informação foi apurada pela GloboNews, que localizou ao menos duas ferramentas disponíveis na seção de “atividades” do aplicativo que operam sem bloqueio geográfico aparente.
As funcionalidades permitem espelhar a tela e exibir imagens ao vivo durante chamadas de voz e em servidores fechados. Por motivos de segurança, a reportagem optou por não divulgar os nomes das ferramentas nem o passo a passo para ativá-las.
Reação da ANPD
A ANPD informou que, com base nos dados apresentados pela GloboNews, solicitou esclarecimentos ao Discord. A agência alertou que o não cumprimento das medidas preventivas pode resultar na imposição de sanções, entre elas a aplicação de multa diária. A Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) manteve a interrupção temporária das transmissões ao vivo ao indeferir o pedido de efeito suspensivo apresentado pela plataforma, por entender que a retomada das lives sem salvaguardas aumentaria o risco de repetição das condutas investigadas. O processo de fiscalização em curso teve início em 07/08.
Especialistas e riscos apontados
O antropólogo da tecnologia David Nemer, professor da Universidade da Virgínia, afirmou que a existência dessas atividades dentro do ecossistema de desenvolvedores do Discord compromete a eficácia da suspensão. Para ele, se as “atividades” internas entregam a mesma funcionalidade que a ANPD determinou que fosse interrompida — transmissão de tela ao vivo em salas fechadas —, a medida pode acabar sendo apenas simbólica, e a responsabilidade recai sobre a plataforma.
Nemer ressaltou que a combinação de vídeo ao vivo em sala fechada, público selecionado e moderação ineficaz é a mesma preocupação que motivou a decisão regulatória, e que a presença dessas ferramentas mantém os riscos de aliciamento, chantagem e coação descritos nas investigações.
Contexto da investigação
A determinação da ANPD, publicada em 12 de agosto, decorreu de apuração sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, no fim de julho, cuja ocorrência estaria ligada a uma transmissão ao vivo no Discord. As investigações apontaram que criminosos, em servidores fechados, teriam induzido a vítima ao suicídio em um esquema classificado como “escravidão digital”, no qual suspeitos se aproximavam de adolescentes, simulavam amizade e exigiam desafios violentos.
O caso motivou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça, que recentemente resultou na apreensão de seis adolescentes suspeitos de integrar a rede criminosa em quatro estados e no Distrito Federal.
ECA Digital e obrigações das plataformas
A decisão da ANPD apoia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), em vigor desde 17 de março, que ampliou deveres das empresas de tecnologia cujos serviços têm acesso provável de crianças e adolescentes no país. A legislação exige salvaguardas ativas contra conteúdos ilegais e abuso, sistemas de verificação de faixa etária e ferramentas de controle parental. O descumprimento pode acarretar sanções administrativas, incluindo multa e suspensão temporária das atividades.
A área técnica da ANPD analisou o mérito dos demais pontos do recurso do Discord e, na última quinta-feira (17), encaminhou o processo ao Conselho Diretor da agência, que decidirá o recurso em caráter final na via administrativa.
A GloboNews procurou a assessoria de imprensa do Discord para questionar por que as ferramentas de vídeo seguem acessíveis no Brasil e quais medidas a empresa adotará. A plataforma não respondeu até a publicação desta reportagem.
Com informações de G1
