O governo brasileiro identificou que o documento técnico do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) menciona o presidente norte-americano mais de dez vezes ao justificar a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos do Brasil.
Segundo a análise feita pelo Ministério da Fazenda, já na primeira página do relatório aparece uma passagem na qual o USTR atribui a decisão à determinação do Presidente dos Estados Unidos, indicando que o representante comercial está adotando medidas para aplicar sobretaxas de 25% sobre a maior parte das importações brasileiras, com algumas exceções. O trecho se repete em diversas partes do documento técnico, de acordo com a pasta.
O tarifaço de 25% foi resultado de uma investigação iniciada no ano passado a pedido do presidente Donald Trump, baseada em alegações de que práticas comerciais brasileiras teriam restringido, por décadas, o acesso de exportadores americanos ao mercado brasileiro. Após a apuração, o USTR recomendou a aplicação da sobretaxa a milhares de produtos do Brasil.
O governo norte-americano confirmou a medida na quarta-feira (15) e informou que a tarifa passa a vigorar em 22 de julho.
Além do levantamento sobre a frequência da referência à Presidência, o Ministério da Fazenda comparou o documento relacionado ao caso do Brasil com outros relatórios técnicos publicados pelo USTR. Em investigações anteriores sobre tributos digitais, envolvendo países como França, Índia, Turquia, Áustria, Itália, Espanha e Reino Unido, não houve menção a uma determinação presidencial equivalente, aponta a avaliação preliminar.
Por outro lado, em apurações contra a China foram encontradas expressões semelhantes às usadas no material sobre o Brasil, como indicações de orientação presidencial. Esses casos incluíram medidas tarifárias aplicadas nos anos de 2018–2019 e uma investigação de 2025 relativa ao cumprimento de um acordo comercial com os EUA.
O Ministério da Fazenda destacou que o USTR tem autonomia para abrir investigações por iniciativa própria. Para a pasta, a repetida referência a uma instrução presidencial reforça a impressão de que o processo não é puramente técnico, mas de caráter político, e pode ainda funcionar como proteção para servidores técnicos diante de eventuais questionamentos administrativos.
O governo brasileiro segue avaliando as implicações da medida e as opções de resposta.
Com informações de G1
