Ministro afirma que adesões ao programa impediram apostas de centenas de milhares
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira (13) que aproximadamente 800 mil pessoas com conta ativa em plataformas de apostas ficaram impedidas de realizar apostas ao aderirem ao Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas. Segundo Durigan, a adesão ao programa acarreta, pelas regras vigentes, a proibição de apostar por pelo menos seis meses para devedores — e mesmo para adimplentes — que busquem revisão de seus débitos.
Durigan afirmou a jornalistas que, considerando as diferentes formas de bloqueio, cerca de cinco milhões de pessoas já foram excluídas das casas de apostas online. A divisão, segundo o ministro, é a seguinte: 1,2 milhão de pessoas optaram pela autoexclusão voluntária; cerca de 800 mil saíram por estarem no Desenrola 2.0; e 3 milhões foram excluídas por serem beneficiárias de programas sociais, como o BCP e o Bolsa Família.
A exclusão de beneficiários de programas assistenciais atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo objetivo é evitar que recursos provenientes desses auxílios sejam utilizados em apostas online.
O governo também destacou o serviço de autoexclusão, lançado em dezembro do ano passado, que permite a qualquer pessoa bloquear o CPF em sites de apostas. A autoexclusão centralizada, na avaliação oficial, é “reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas”.
O mecanismo pode ser solicitado pelo portal gov.br, com opções de bloqueio por um, três, seis ou doze meses, ou por prazo indeterminado, quando o CPF fica indisponível para novos cadastros e para recebimento de publicidades. Segundo o governo, uma vez escolhido o prazo, não é possível reverter a decisão durante o período indicado. No caso de autoexclusão por tempo indeterminado, o usuário teria até doze meses para invalidar a escolha.
Ao se cadastrar para autoexclusão, a pessoa também será convidada a informar o motivo da medida, com alternativas que incluem decisão voluntária; dificuldades financeiras; recomendação de profissional de saúde; perda de controle sobre o jogo (saúde mental); ou prevenção do uso dos seus dados em plataformas de apostas.
O governo anunciou ainda a prorrogação do Desenrola até 31 de agosto. O prazo para renegociar dívidas pelo programa Desenrola Brasil termina na segunda-feira (20).
Com informações de G1
