As votações do primeiro turno das Eleições 2026 estão marcadas para este domingo, 4 de outubro, com funcionamento das seções eleitorais entre 8h e 17h em todo o Brasil. O comparecimento é obrigatório para eleitores alfabetizados de 18 a 70 anos; o voto é facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos.
Consequências de não votar
Não votar não provoca o cancelamento imediato do título. Entretanto, o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência fica em débito com a Justiça Eleitoral e pode ser obrigado a pagar multa para regularizar a situação. Acúmulos de faltas sem justificativa ou pagamento ampliam o problema e podem levar a sanções administrativas.
Cancelamento do título
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inscrição eleitoral pode ser cancelada se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa e sem quitar as multas correspondentes. Cada turno é computado como uma eleição distinta — portanto, eventual ausência no segundo turno das Eleições 2026 também será contabilizada separadamente.
Como justificar
Quem estiver impossibilitado de votar pode justificar a ausência no dia da eleição por meio do aplicativo e-Título ou preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral nos locais indicados pela Justiça Eleitoral. Também é possível apresentar justificativa após a votação, desde que acompanhada de documentação comprobatória; o pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.
Para o primeiro turno, o prazo final para entrega de justificativas é 3 de dezembro de 2026. Caso haja segundo turno, previsto para 25 de outubro de 2026, a justificativa relativa a essa etapa poderá ser apresentada até 8 de janeiro de 2027. A justificativa de um turno não isenta a necessidade de justificar eventual ausência no outro.
Restrições por pendência
O eleitor que não votar, não justificar e não pagar a multa pode ter restrições enquanto a situação não for regularizada. Entre as implicações estão a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, de se inscrever em concurso público, de tomar posse em cargo público, de participar de determinadas licitações e de emitir a Certidão de Quitação Eleitoral.
As informações sobre prazos, formas de justificativa e consequências por falta estão disponíveis na orientação da Justiça Eleitoral, que analisa cada justificativa com base na documentação apresentada.
Com informações de Paranaibamais
