Encerra-se nesta segunda-feira (14) o prazo para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transporte individual gratuito para votar no primeiro turno das eleições de 2026. O serviço foi instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026, que criou o Programa Seu Voto Importa.
O benefício destina-se a eleitores que não dispõem de meios próprios para chegar à seção eleitoral e alcança também moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais. Quando necessário, o transporte cobrirá ida e volta entre a residência e o local de votação.
O atendimento pode incluir um acompanhante indicado pelo eleitor caso esse apoio seja imprescindível para o exercício do voto. A iniciativa, ressalta a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, integra as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral, sem substituir a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Pedidos podem ser formalizados até o fim do dia pela própria pessoa interessada ou por curadores, apoiadores e procuradores. A solicitação deve ser feita presencialmente em cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O serviço atende pessoas com deficiência — entendida como impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial — e cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, quem está com crianças de colo e pessoas obesas.
Eleitores que enfrentem dificuldades para exercer o direito de votar ou outros direitos eleitorais também podem procurar uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) para orientação jurídica gratuita.
Para Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE) e defensor público federal, garantir o direito ao voto envolve remover obstáculos que impeçam a chegada dos eleitores à seção. Segundo ele, a parceria busca oferecer condições concretas de participação a pessoas com deficiência, a quem tem mobilidade reduzida e aos integrantes de comunidades indígenas e quilombolas, por isso é fundamental observar o prazo para solicitar o transporte.
Dados do TSE indicam que o eleitorado com alguma deficiência cresceu cerca de 1.290% em 16 anos, passando de 141.690 eleitores em 2010 para quase 2 milhões atualmente.
Com informações de Uberlandianofoco
