O governo do presidente Donald Trump incluiu o sistema de pagamentos instantâneos PIX entre os argumentos para impor uma tarifa de 25% sobre produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos, segundo anúncio feito na quarta-feira (15). Documentos do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) apontam que o sistema operado pelo Banco Central do Brasil teria criado competição considerada desigual para empresas americanas do setor de pagamentos.
Impacto do PIX entre pequenos negócios
Em menos de cinco anos, o PIX deixou de ser novidade e se tornou uma das principais formas de pagamento no país, sobretudo para pequenos empreendedores. Para muitos comerciantes, a ferramenta significou recebimento imediato, redução de custos e maior controle do fluxo de caixa. Antes do PIX, vendas ainda dependiam muito de dinheiro vivo ou de pagamentos por cartão, que envolvem taxas e prazos maiores. Com o sistema, as transferências ocorrem no momento da transação, facilitando o pagamento a fornecedores e a gestão das contas.
Pesquisa Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios, do Sebrae em parceria com o Ipespe, aponta que 59% dos proprietários de pequenos negócios consideram o PIX o principal meio de recebimento. Entre outros dados do levantamento estão: 53% usam o PIX como principal ferramenta para pagar parceiros; entre os MEIs, 97% usam o sistema; para 28% dos MEIs o PIX representa mais de 75% do faturamento; e 20% relatam que a ferramenta responde por cerca de metade das receitas. Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, afirma que o método de pagamento se consolidou pela rapidez no recebimento e por favorecer a manutenção do fluxo de caixa das micro e pequenas empresas.
Argumentos dos EUA e resposta de especialistas
O USTR descreve o PIX como “PICS”, um serviço estatal de pagamentos eletrônicos que, por ser criado e operado pelo Banco Central, receberia tratamento distinto em relação a empresas privadas. A avaliação americana se apoiou em três pontos principais: o BC atuaria ao mesmo tempo como regulador e como operador da infraestrutura; o sistema não funcionaria como empresa privada, já que não visa lucro pela cobrança de tarifas; e empresas americanas poderiam ser prejudicadas ao competir com uma infraestrutura pública.
Ao apresentar as medidas, representantes do governo Trump disseram não pleitear a extinção do PICS, mas afirmaram não querer que empresas americanas sejam forçadas a anunciar o sistema ou sejam limitadas por ele, nem que recebam tratamento especial por serem de propriedade brasileira.
Especialistas consultados dizem que o PIX provocou uma mudança significativa no mercado de pagamentos, mas contestam a ideia de concorrência desleal. Eles destacam que a participação ampla de bancos e fintechs no lançamento do serviço decorreu justamente da ação do BC para criar padrões e integrar instituições, o que permitiu escala rápida sem impedir o funcionamento de cartões e outros meios de pagamento. Ralf Germer, CEO da PagBrasil, afirma que os demais meios continuaram crescendo desde o lançamento. O economista Jorge Ferreira dos Santos Filho avalia que a pressão dos EUA reflete a alteração do modelo de negócios de empresas que lucravam com tarifas de transações.
PIX Internacional e preocupações geopolíticas
Além do efeito sobre cartões e adquirentes, autoridades e especialistas citam o projeto PIX Internacional, do Banco Central, que pretende integrar sistemas instantâneos entre países e já permite uso limitado por brasileiros no exterior. Há preocupação de que a conexão entre sistemas de pagamento de diferentes nações, e seu uso potencial entre membros do Brics, possa reduzir a dependência do dólar nas negociações internacionais. O Brics reúne Brasil, Rússia, China, Índia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita, Etiópia, Indonésia e Irã.
Especialistas também lembram que os EUA dispõem de sistemas de pagamentos instantâneos, como o FedNow, do Federal Reserve, e o Zelle, de grandes bancos, mas destacam que a adesão voluntária nos EUA não alcançou a mesma integração observada no Brasil.
Escala do PIX
Lançado em novembro de 2020, o PIX alcançou ampla penetração: segundo o Banco Central, são cerca de 170 milhões de usuários pessoas físicas — o equivalente a aproximadamente 80% da população brasileira — e mais de 24 milhões de usuários pessoas jurídicas. Em 2025, o sistema movimentou cerca de R$ 35,4 trilhões em quase 80 bilhões de transações, volume equivalente a quase três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
O relatório do USTR inclui o PIX entre diversos argumentos para o aumento tarifário. Outras razões citadas pelos Estados Unidos envolvem decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas a plataformas digitais, regras regulatórias para empresas de tecnologia americanas, proteção à propriedade intelectual, alegações de corrupção, tarifas aplicadas pelo Brasil a alguns produtos importados e preocupações ambientais. O governo brasileiro rejeita as acusações, afirmando que suas medidas seguem a legislação nacional e respeitam a soberania. Após o anúncio da tarifa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país reagirá com base na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano para permitir respostas a barreiras comerciais impostas por outros países.
Com informações de G1
