O governo dos Estados Unidos anunciou a prorrogação por mais um ano de uma ordem executiva dirigida ao Brasil, que instituiu uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, segundo comunicado publicado pelo Federal Reserve e endereçado à Casa Branca.
No texto divulgado, o governo americano afirma que ações e práticas adotadas pelo Brasil “interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos EUA em proteger seus cidadãos e empresas”.
Governo Trump
Levantamento do Projeto Presidência Americana da Universidade da Califórnia, em Santa Bárbara, aponta que Donald Trump é o presidente dos EUA com a maior média anual de ordens executivas. Segundo o estudo, no primeiro semestre do segundo mandato Trump assinou 176 ordens executivas, o que resulta em uma média ponderada de 342 por ano.
O levantamento coloca Franklin D. Roosevelt em segundo lugar, com média anual de 307 ordens, período que abrangeu a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial. O documento também observa que, nos seis primeiros meses do segundo mandato, Trump já havia assinado mais ordens executivas (176) do que Joe Biden ao longo de seus quatro anos completos na Presidência (162).
O que é uma ordem executiva?
Uma ordem executiva é um instrumento do governo federal que não exige aprovação do Congresso para entrar em vigor. De acordo com a BBC, esse tipo de medida precisa atuar dentro dos limites da lei e, em tese, cada ordem é revisada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica quanto à forma e à legalidade — embora nem sempre essa revisão ocorra.
Caso uma ordem ultrapasse os limites legais, ela pode ser objeto de revisão judicial. Além disso, o Congresso tem a prerrogativa de aprovar legislação para anular uma ordem executiva, mas essa lei pode, por sua vez, ser vetada pelo presidente.
A prorrogação anunciada renova por mais um ano as restrições e a tarifa estipulada, mantendo as justificativas citadas pelo governo americano no comunicado encaminhado pelo Federal Reserve à Casa Branca.
Com informações de G1
