Fachin retira do plenário julgamento sobre atuação de Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, desmarcou nesta quinta-feira (17) o julgamento previsto para a próxima quarta-feira (23) que trataria do pedido de investigação sobre a atuação do ministro André Mendonça como relator do caso Master. A decisão acolhe entendimento de que há conexão entre esse processo e outra questão de ordem em análise no plenário.
O adiamento atende, em parte, a questionamentos levantados após a sessão extraordinária de terça-feira (15), quando Flávio Dino pediu vista durante a votação de uma questão de ordem relacionada à processualidade dos atos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Gilmar Mendes havia sustentado que as duas demandas — a investigação relacionada a Moraes e a apuração da conduta de Mendonça — são correlatas e deveriam tramitar conjuntamente.
Na justificativa para retirar o tema da pauta, Fachin afirmou que a proximidade dos pontos debatidos com a questão de ordem exige que a inclusão do processo em sessão seja remarcada oportunamente. Com a decisão, ainda não há nova data para a retomada do julgamento sobre Mendonça.
O pedido de apuração contra Alexandre de Moraes trata de suposta relação com Daniel Vorcaro, informação tornada pública por Mendonça. Já o pedido contra Mendonça refere-se à maneira como ele conduziu as investigações do caso Master quando era relator, e foi apresentado por outros ministros e pela Procuradoria-Geral da República, que o acusam de agir fora da constitucionalidade e das normas do tribunal.
Ofício de Flávio Dino pede identificação e abertura de procedimentos
Também nesta quinta, Flávio Dino tornou público o ofício que enviou a Gilmar Mendes durante a sessão de terça-feira, justificando a divulgação como homenagem ao princípio da transparência. No documento, Dino requereu a identificação e a instauração de procedimentos sobre todos os ministros que possam ter tido vínculos financeiros indevidos com Daniel Vorcaro ou com o Banco Master.
Dino solicitou que as apurações atinjam eventuais repasses diretos ou por intermédio de parentes até o segundo grau — referência às acusações envolvendo os ministros Luiz Fux e Nunes Marques — e pediu que as investigações fossem debatidas de forma conjunta pelo Plenário na sessão que ocorreria em 23 de setembro.
No ofício, o ministro argumentou que, por se tratar de questionamentos sobre atos da Presidência do STF, não seria adequado que Fachin julgasse temas relativos a seus próprios atos, e que, por a vice-presidência ser ocupada por Alexandre de Moraes, a Presidência não seria o foro apropriado para a apreciação isolada dessas questões.
Dino determina apuração sobre relação entre Banco Master e empresas de cemitérios
Além do pedido de identificação, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis relações entre o Banco Master e empresas envolvidas na concessão e administração de cemitérios em São Paulo. Em sua decisão, o ministro comunicou também ao presidente da Corte informações sobre a atuação de André Mendonça no caso.
Dino impôs que nenhuma medida da PF seja dirigida contra Mendonça, determinando que eventuais providências relativas ao ministro sejam analisadas exclusivamente pela Presidência do STF, em conjunto com o colegiado. A decisão amplia medidas anunciadas por Dino em 15 de setembro, com base em documentos considerados de “relevância significativa”.
Entre as providências adicionais estão a inclusão de outra empresa no escopo de investigação, ampliação de levantamentos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a instauração de inquérito pela Polícia Federal. A apuração tem relação com a ADPF 1.196, apresentada pelo PCdoB no STF contra normas municipais que tratam da concessão à iniciativa privada de cemitérios, crematórios e serviços funerários na capital paulista.
Os documentos que motivaram a ampliação apontam ligação entre a Cemitérios e Crematórios SP, empresa vinculada ao Grupo Maya, e operações de crédito cujas garantias envolveriam a propriedade fiduciária da totalidade das ações da empresa. Segundo Dino, os financiamentos teriam sido concedidos pelo Banco Master em dois empréstimos que somam R$ 78 milhões, e os contratos teriam conferido ao credor poderes relacionados a decisões societárias, inclusive a possibilidade de orientar o voto de acionistas em situações de interesse do financiador.
Na avaliação do ministro, os novos elementos indicam vínculos entre o conglomerado associado ao Banco Master e mais de uma empresa envolvida na ação.
O desenrolar das medidas e a tramitação das investigações seguem sob responsabilidade das autoridades e do próprio STF.
Com informações de Paranaibamais
