O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu que o pedido de investigação relacionado ao filme “Dark Horse” deve ser redistribuído para a relatoria do ministro André Mendonça.
Na decisão, Fachin apontou que as circunstâncias exigem a prevenção do processo a favor de Mendonça, porque os episódios mencionados na chamada “comunicação de crime” coincidem com o objeto de outras apurações já sob a relatoria do ministro. Ao verificar os dados públicos do procedimento citado no parecer ministerial, Fachin observou que a PET nº 15.612 tramita com restrição de publicidade e foi autuada em 6 de março de 2026, antecedendo a comunicação atualmente em exame.
O pedido para que Mendonça seja o relator havia sido defendido, em parecer, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na manifestação da PGR, Gonet sustenta que existe conexão entre os fatos apontados pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e as apurações do chamado caso Master, que já correm sob a relatoria de Mendonça.
A solicitação original foi apresentada por Lindbergh Farias no âmbito do inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, investigação que resultou na condenação de Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça. Segundo Lindbergh, há indícios de atuação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para viabilizar o financiamento do filme.
No pedido, consta a alegação de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria solicitado valores para a produção do longa ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Master. Antes de decidir sobre eventual abertura de investigação, o ministro Alexandre de Moraes requereu manifestação da Procuradoria-Geral da República, o que motivou o parecer de Paulo Gonet pedindo a redistribuição ao ministro Mendonça.
O material de divulgação do filme traz o ator Jim Caviezel no pôster, conforme imagens relacionadas ao caso.
A partir da determinação de Fachin, os autos relativos à “comunicação de crime” deverão seguir para análise do ministro André Mendonça, em razão da prevenção indicada nas peças processuais e no parecer da PGR.
Com informações de G1
