A Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU) renovou, nesta quarta-feira (14), por mais dois anos o acordo com o Sistema Prisional de Minas Gerais para manter o projeto de trabalho e ressocialização na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
O programa oferece ocupação remunerada e qualificação profissional nas áreas de confecção de vestuário e enxovais destinados a ambientes hospitalares. Em Uberlândia participam atualmente 20 reeducandos — 10 homens e 10 mulheres — que realizam atividades como costura, reparo e produção de peças hospitalares.
A seleção dos participantes fica a cargo de uma comissão técnica multiprofissional, responsável por avaliar a aptidão de cada pessoa para integrar o projeto. A FAEPU fornece as máquinas, os uniformes e os equipamentos de proteção individual (EPIs), além da capacitação necessária para o desempenho das funções.
Os detentos que trabalham no programa têm direito à remição de pena: a cada 24 horas de trabalho é reduzido um dia do cumprimento da pena. A proposta visa contribuir para a reinserção profissional e social após o término da pena.
A estrutura instalada em Uberlândia tem capacidade para produzir até 5 mil peças por mês. A rotina de trabalho engloba costura, manutenção e confecção de materiais hospitalares, permitindo o desenvolvimento de habilidades técnicas voltadas ao mercado de trabalho.
A jornada prevista na parceria varia entre seis e oito horas diárias, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais. O trabalho é regulamentado pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A remuneração corresponde a três quartos do salário mínimo vigente. Do total, 25% é destinado ao ressarcimento do Estado pelas despesas de manutenção da pessoa condenada, 25% é depositado como pecúlio e os 50% restantes são pagos ao participante. O pecúlio funciona como reserva financeira para auxiliar a retomada da vida fora do sistema prisional, conforme as regras legais.
A parceria também prevê a possibilidade de contratação de egressos que concluírem a pena, medida que fica a critério da instituição. Além da unidade de Uberlândia, a FAEPU mantém ação semelhante na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, onde outros 10 detentos atuam nas mesmas atividades — totalizando 30 participantes entre as duas unidades.
O projeto foi reconhecido em abril de 2024 com o primeiro lugar na categoria Sociedade Civil do Selo Resgata, concedido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a renovação do acordo, a FAEPU mantém em Uberlândia uma iniciativa voltada à produção de materiais hospitalares, ao aprendizado profissional e à reinserção social de pessoas em cumprimento de pena.
Com informações de Uberlandianofoco
