Especialistas em segurança pública e pesquisadores alertam que o pacote de flexibilização de regras para venda de armas proposto pelo governo de Donald Trump pode facilitar o fluxo de armamentos para facções criminosas no Brasil. Um estudo publicado internacionalmente indica que os Estados Unidos estão entre as principais origens de armas apreendidas na Região Sudeste do país.
O plano anunciado inclui 34 medidas do Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF). Entre as mudanças previstas estão a autorização para compras por correio, a redução do tempo de armazenamento de registros de vendas por parte de vendedores e uma verificação de antecedentes menos rigorosa para compradores.
Ao defender as medidas, o Departamento de Comércio dos EUA afirmou que o fim de restrições “permitirá que os fabricantes de armas de fogo dos EUA concorram em mercados estrangeiros, criando centenas de milhões de dólares por ano em oportunidades de exportação”.
Dados regionais e implicações
Um levantamento com base em informações do ATF, citado em estudo da Universidade de Harvard, mostra que, no Caribe, 73% das armas apreendidas entre 2018 e 2022 foram rastreadas até os EUA. Esses números reforçam a preocupação de especialistas sobre o efeito de mudanças na política norte-americana sobre a circulação de armamentos na América.
Estudo sobre armas de estilo militar no Brasil
O estudo “Fogo às Cegas: A Ascensão das Armas de Estilo Militar no Brasil”, de Bruno Langeani e Natália Pollachi, publicado no Journal of Illicit Economies and Development, analisou a circulação de armas de padrão militar entre 2019 e 2023, com foco no Sudeste. Os autores apontam que o mercado ilícito é abastecido tanto por produção artesanal quanto por tráfico internacional, destacando os Estados Unidos como fornecedor relevante de armas completas e componentes sem marcação.
Segundo os pesquisadores, os EUA respondem por cerca de 9% do mercado ilícito regional de fuzis, percentual que sobe para 17% quando se inclui armamento apreendido sem identificação de fabricante. Marcas norte-americanas como Colt, Armalite, Bushmaster, DPMS e Century Arms aparecem frequentemente entre as identificadas pelas autoridades; a Browning lidera apreensões de metralhadoras, com destaque para o modelo M2.
As chamadas “ghost guns” — armas montadas com peças que dificultam rastreamento — e a importação de peças industriais, como os “80% lowers”, são apontadas como fatores que ampliam a disponibilidade de armamento ilícito. Em 2023, a Polícia Federal desarticulou no Rio de Janeiro um grupo suspeito de montar 47 fuzis com componentes da fabricante norte-americana Magpul; as investigações indicaram ligação com os EUA, incluindo um investigado residente em Miami.
Apreensões no Sudeste e perfil por estado
Entre 2019 e 2023, Minas Gerais e São Paulo registraram os maiores volumes de apreensões na Região Sudeste, responsável por cerca de 40% de todas as armas apreendidas no Brasil no período. Quando o recorte é limitado a armas de estilo militar, Minas Gerais fica em segundo lugar, atrás apenas do Rio de Janeiro.
Em Minas Gerais e no Espírito Santo predomina a apreensão de submetralhadoras, enquanto no Rio de Janeiro e em São Paulo os fuzis são mais frequentes. Juntos, Minas Gerais e Espírito Santo concentraram cerca de 83,8% das apreensões de submetralhadoras no Sudeste, segundo o levantamento.
Contradição nas ações dos EUA
No início do último mês, os Estados Unidos oficializaram a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras, com publicação no Federal Register. As facções também foram designadas como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). O Departamento de Estado justificou a medida afirmando que os grupos representam ameaça aos cidadãos e interesses americanos e que integrantes “cometeram ou tentaram cometer atos de terrorismo, representam risco significativo de realizá-los ou participaram de treinamento para sua execução”. O governo disse que a designação visa dificultar o acesso das quadrilhas a recursos, redes de apoio e operações fora do Brasil.
As mudanças nas políticas de controle de armas nos EUA e os dados sobre origem de armamentos apreendidos elevam o debate sobre os impactos no mercado ilícito de armas no Brasil, sobretudo no Sudeste, onde a concentração de apreensões é mais expressiva.
Com informações de Paranaibamais
