O estado da Flórida entrou com uma ação judicial contra o TikTok nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, alegando que a rede social permite que crianças com menos de 14 anos criem perfis na plataforma, em violação à legislação estadual.
A ação, apresentada pelo procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, também aponta que o TikTok teria apresentado informações enganosas sobre a exposição de menores a conteúdo violento ou sexual na rede social. Segundo o processo, a empresa não estaria cumprindo os requisitos impostos pela lei estadual H.B. 3.
A H.B. 3, em vigor desde janeiro de 2025, determina que plataformas de redes sociais bloqueiem o acesso de usuários com menos de 14 anos e exijam consentimento dos pais para quem tem 16 anos registrar uma conta. O processo solicita que um juiz obrigue o aplicativo, controlado pela chinesa ByteDance, a adotar mudanças para se adequar à norma e busque indenização por eventuais prejuízos financeiros causados.
Uthmeier afirma, no documento, que a empresa induz os pais ao erro sobre os riscos e a natureza do conteúdo ao qual crianças têm acesso na plataforma, e que o estado não aceitará práticas que coloquem lucro acima da segurança infantil.
O caso na Flórida se soma a uma onda maior de litígios contra o TikTok em todo o país: mais de 25 estados norte-americanos já moveram ações semelhantes, alegando que o aplicativo é desenhado para criar dependência entre jovens e contribuir para uma crise de saúde mental entre crianças e adolescentes. Além das ações estaduais, processos individuais e de distritos escolares também apontam impactos negativos atribuídos ao TikTok e a concorrentes, como a Meta, dona do Instagram e do Facebook.
As empresas envolvidas negam as acusações e afirmam que adotam medidas para proteger usuários jovens. No processo, a Flórida busca medidas judiciais que forcem ajustes na plataforma, bem como compensação por danos financeiros decorrentes, caso comprovadas as irregularidades apontadas.
Com informações de G1
