O governo federal intensificou a fiscalização sobre postos e distribuidoras de combustíveis diante da elevação de preços no contexto da guerra no Oriente Médio. As ações resultaram em mais de 900 notificações ao mercado, sendo 125 direcionadas a empresas distribuidoras.
Desde 9 de março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procons estaduais e municipais inspecionaram preços em 1.180 postos localizados em 179 municípios de 25 estados. Em Minas Gerais, foram vistoriados 137 estabelecimentos em 32 cidades.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou empresas que respondem por cerca de 70% do mercado de distribuição de combustíveis. No total, foram aplicadas 36 medidas entre multas e interdições a distribuidoras e postos.
Operações e resultados
Durante as operações, a Senacon notificou as três maiores distribuidoras do país — responsáveis por aproximadamente 60% do mercado — além de outras oito empresas do setor. Já a ANP informou que, até o fim desta quinta-feira (19), fiscalizou 138 agentes econômicos: 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes, em 49 cidades de 12 estados.
Como resultado das ações, a ANP registrou 36 autos de infração, 10 deles por suspeita de prática de preços abusivos, e determinou nove interdições por diferentes irregularidades.
As sanções aplicáveis pela ANP a práticas como preços excessivos ou retenção irregular de estoques variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico da empresa. As autuações realizadas pela Senacon e pelos Procons, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem gerar multas de até R$ 13 milhões.
Contexto internacional e medidas complementares
O aumento do preço do barril de petróleo, que chegou a alcançar US$ 120 durante períodos de elevada tensão, e o risco de dificuldades no transporte pelo Estreito de Ormuz — responsável por cerca de 25% do petróleo comercializado mundialmente — têm elevado a atenção sobre o mercado interno.
Para reforçar o monitoramento, foi assinada uma portaria que cria uma força-tarefa composta pela Secretaria Nacional do Consumidor, Polícia Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública. Publicada no Diário Oficial da União, a medida também confere respaldo para a participação de órgãos estaduais e municipais nas ações de combate a aumentos abusivos de preço, formação de cartel entre postos e crimes contra a economia popular.
A fiscalização e as medidas administrativas seguem em curso conforme as autoridades acompanham a evolução dos preços e eventuais irregularidades no setor.
Com informações de Paranaibamais
