O Governo Federal anunciou, na segunda-feira (6), um pacote de medidas com objetivo de reduzir os impactos da alta dos preços dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A iniciativa combina medidas legislativas e econômicas — entre elas medida provisória, projeto de lei e decretos — e concentra-se em diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
Preço dos combustíveis: subsídios e redução de impostos
Entre as ações previstas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, válida inicialmente por dois meses, com custo compartilhado entre a União e os estados. O pacote também prevê um subsídio adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, medida que pode chegar a aproximadamente R$ 3 bilhões por mês.
O governo anunciou ainda isenção de impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Para o gás de cozinha, será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com a finalidade de equilibrar preços em relação ao gás nacional e ampliar a oferta no mercado.
Impacto no setor aéreo
O pacote inclui apoio financeiro ao setor aéreo de até R$ 9 bilhões em crédito, operado por instituições públicas. Os recursos destinam-se a financiamento para reestruturação financeira e capital de giro, além de medidas que reduzem custos operacionais, como a isenção de tributos sobre o querosene de aviação. Também foi anunciado o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea para aliviar o caixa das companhias.
Compensações e arrecadação
Para compensar o impacto fiscal das medidas, o governo apresentou alternativas de arrecadação, entre elas imposto de exportação sobre petróleo, aumento da tributação sobre empresas do setor e receitas oriundas de leilões. Foi informado ainda o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, com previsão de arrecadação extra de R$ 1,2 bilhão.
Fiscalização e punições
O pacote prevê endurecimento da fiscalização para coibir aumentos abusivos de preços. A proposta contempla penas de dois a cinco anos de prisão para práticas irregulares, possibilidade de interdição de postos que elevarem preços sem justificativa e multas proporcionais ao ganho indevido obtido pelos agentes econômicos.
Cenário internacional
As medidas foram anunciadas em meio à escalada do preço do petróleo no mercado internacional. O bloqueio de uma rota no Golfo Pérsico elevou o valor do barril para mais de US$ 112, pressão que motivou o governo a adotar o pacote com a expectativa de reduzir os efeitos da crise externa sobre o mercado interno.
