Quem e onde: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no Palácio do Planalto, em 13 de outubro de 2026, um pacote de medidas destinado a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional.
O que foi anunciado: O governo informou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que prevê o perdão integral das dívidas tributárias de MEIs inscritas na dívida ativa da União. A iniciativa, conforme o ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, representando uma remissão estimada em R$ 12,6 bilhões a partir de 2027, caso o Congresso aprove a proposta.
Detalhes das medidas: Além do projeto de perdão, o pacote inclui cinco ações principais. O programa Desenrola 3.0 foi lançado com foco na renegociação de dívidas de MEIs com bancos privados; o governo pretende comprar carteiras dessas dívidas, estimadas em cerca de R$ 6 bilhões, e as instituições financeiras deverão aplicar descontos mínimos de 90%, com prioridade para as que concederem abatimentos maiores.
Outra iniciativa em estruturação é o PixMEI, que prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos negócios, acompanhado de assistência técnica com parceiros como o Sebrae. Há também proposta para elevar o teto de faturamento do MEI: de R$ 81 mil atualmente para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com autorização para contratação de um segundo funcionário, sujeita à aprovação legislativa.
Por decreto, o governo determinou ainda a dispensa da emissão de nota fiscal por MEIs nas vendas a pessoas físicas e na prestação de serviços a esses clientes. O texto prevê que nanoempreendedores — definidos como aqueles com faturamento anual de até R$ 40.500, equivalente à metade do teto atual do MEI — também fiquem dispensados de emitir notas fiscais e de abrir CNPJ.
Por que e contexto: Segundo o ministro Paulo Henrique Pereira, o endividamento dos microempreendedores cresceu após a pandemia, e o governo optou por medidas que reduzam esse ônus. O anúncio ocorre 12 dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro de 2026, quando o presidente Lula disputará a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro.
O conjunto de ações soma-se a iniciativas anteriores apresentadas ao longo do ano. Em junho, o Executivo havia enviado ao Congresso proposta para ampliar o limite de faturamento do MEI e permitir a contratação de até dois funcionários; a alteração permanece dependente de aprovação do Legislativo.
Com informações de G1
