O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, em 21 de julho de 2026, novas regras que passam a condicionar a abertura de boa parte do comércio em feriados à existência de convenção coletiva entre sindicatos patronais e entidades que representam os trabalhadores. Apesar da exigência, algumas atividades permanecerão autorizadas a funcionar nesses dias sem necessidade de acordo sindicais.
Segundo a portaria divulgada pelo MTE, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para liberar o funcionamento do estabelecimento em feriados. Para os estabelecimentos que não estão na lista de exceções, o trabalho em tais datas deverá estar previsto em convenção coletiva, onde poderão ser tratadas escalas, folgas compensatórias, pagamento de adicionais e outras contrapartidas.
Atividades liberadas sem acordo
Permanece autorizada a abertura em feriados, sem exigência de convenção coletiva, empresas e serviços como: venda de pão e biscoitos; comércio varejista de produtos farmacêuticos, inclusive farmácias de manipulação; comércio de flores e coroas; barbearias e salões de beleza; entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de combustíveis); comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP); locação de bicicletas e similares; hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares; casas de diversões, inclusive espaços esportivos com cobrança de ingresso; feiras livres; porteiros e cabineiros de edifícios residenciais; agências de turismo; locadoras de veículos e embarcações; comércio em feiras e exposições; lavanderias e lavanderias hospitalares; e estabelecimentos de prestação de serviços funerários.
O MTE afirmou que a portaria restabelece uma exigência prevista na Lei nº 10.101, que regula o trabalho em datas comemorativas no comércio. A pasta destacou que as novas regras se aplicam especificamente aos feriados, enquanto o trabalho aos domingos segue regido pela legislação vigente, sem alterações.
Na reunião realizada na terça-feira (21) com representantes de trabalhadores e empregadores, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou esperar negociações equilibradas entre as partes. “O que nós esperamos é que tenha maturidade das lideranças sindicais, dos trabalhadores e dos empregadores em torno de uma mesa (…) para que vocês possam encontrar soluções, muitas vezes, para problemas que pareciam não ter solução. E, quanto mais se conversa, pode-se ir aproximando dessa possibilidade”, disse o ministro.
Do lado empresarial, Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente da Fecomércio São Paulo e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avaliou que o acordo encerra uma etapa das negociações, mas defendeu a continuidade do diálogo entre as partes. “A discussão não para por aqui. Temos absoluta consciência disso, até porque novas formas, novos mecanismos e novas ferramentas vêm sendo incorporados ao mundo do trabalho. Então, creio que hoje estamos celebrando um acordo muito bem discutido, mas a discussão não para por aqui. O nosso diálogo tem que ser permanente”, afirmou.
A portaria passa a valer como orientação para a negociação de condições de trabalho em feriados, preservando exceções listadas pelo MTE e mantendo inalterada a regulamentação sobre o trabalho em domingos.
Com informações de G1
