A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou uma notificação à Uber pedindo esclarecimentos sobre publicações que apontam motoristas parceiros que teriam recusado ou cancelado corridas por conta da posição política de consumidores. A notificação foi divulgada na segunda-feira (9).
O órgão informou que teve conhecimento de mensagens e vídeos compartilhados em redes sociais em que passageiros dizem ter sido discriminados por sua preferência política. Em um dos materiais, um motorista aparece supostamente recusando a transportar duas passageiras identificadas como eleitoras de um determinado partido. Em outra compilação, consumidores relatam cancelamentos por motivo similar; essa postagem foi sinalizada pela própria plataforma social como conteúdo gerado por inteligência artificial.
A Senacon ressaltou que as situações ainda estão em fase de verificação, sem conclusões sobre a ocorrência dos fatos ou sobre a autenticidade dos registros divulgados.
Em resposta ao g1, a Uber afirmou que os motoristas parceiros são profissionais autônomos e têm direito a posicionamento político. A empresa, porém, afirmou que recusar atendimento por motivo de raça, nacionalidade, religião, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, idade ou orientação política fere os termos de uso da plataforma e pode levar à desativação da conta dos parceiros.
Solicitações feitas à plataforma
A Senacon exigiu que a Uber detalhe as regras e as orientações fornecidas aos motoristas sobre atendimento a passageiros, além de informar quais canais a empresa disponibiliza para denúncias de recusas ou cancelamentos motivados por discriminação e de que maneira essas reclamações são investigadas. A plataforma também deve dizer quantas denúncias relacionadas a esse tipo de conduta recebeu em outubro.
O órgão pediu ainda informações sobre mecanismos que permitam identificar motoristas que cancelam corridas com frequência ou que apresentem padrão de recusa de passageiros, e as medidas adotadas para assegurar atendimento igualitário, inclusive no período eleitoral.
Outros estabelecimentos notificados
Além da Uber, a Senacon notificou cinco estabelecimentos após localizar mensagens que poderiam indicar discriminação contra pessoas identificadas com a esquerda. Em Goiânia (GO), o Frigorífico Goiás foi questionado sobre um cartaz com os dizeres “petista aqui não é bem-vindo” e uma publicação atribuída ao representante legal com a frase “não atendemos petista”. Em João Pessoa (PB), a Mangiare Pizzaria e Restaurante teria pedido que pessoas identificadas com a esquerda não frequentassem o local.
No Interior paulista, o Garagem do Espeto, em São José dos Campos (SP), foi questionado sobre uma imagem que mostraria uma placa proibindo a entrada de petistas, inclusive clientes. Em Bonito (MS), a Toldos Bom Tempo teria exibido frase semelhante na fachada. Em Porto Alegre (RS), a Mondiale Casa foi notificada por publicação no Instagram que pedia que pessoas identificadas com a esquerda não fossem ao estabelecimento. A Senacon informou que a autoria e a autenticidade dessas publicações ainda precisam ser confirmadas.
As empresas notificadas têm cinco dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para confirmar ou negar a autoria dos conteúdos, apresentar justificativas e informar se já adotaram medidas para retirar as mensagens e garantir atendimento sem discriminação. A Senacon avalia que as condutas apontadas podem representar práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que veda a recusa injustificada de atendimento e a publicidade discriminatória.
O órgão acrescentou que as notificações são uma etapa de apuração e não implicam, por si só, responsabilização das empresas. O descumprimento das solicitações pode acarretar sanções administrativas e, em caso extremo, a caracterização do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
Com informações de G1
