Medidas vão a debate para coibir cobranças muito acima da média do mercado
O governo elaborou uma proposta para enfrentar o que classifica como “juros abusivos” cobrados por algumas instituições financeiras em empréstimos consignados destinados a trabalhadores do setor privado, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à Reuters. A iniciativa não prevê, no entanto, a fixação de um teto obrigatório para as taxas.
Segundo a pasta, o texto será submetido ao Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG) para discussão e deliberação. Entre as alternativas em avaliação está a possibilidade de considerar como abusiva a cobrança de juros quando estes ultrapassarem determinado percentual acima da taxa média praticada pelo mercado, o que permitiria vedar cobranças significativamente divergentes.
Outra medida em análise é a regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operações de crédito consignado — uma hipótese que permanece pendente desde a criação do programa que estimula essa modalidade de empréstimo.
O CGCONSIG reúne representantes do MTE, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. A reunião prevista para deliberar essas propostas estava marcada para a quinta-feira desta semana, mas foi adiada e ainda não há data remarcada, informou o MTE.
As ações fazem parte de um conjunto de estudos do governo sobre crédito, em um momento de aumento da inadimplência no país, situação que pode influenciar o bem-estar das famílias em ano eleitoral, segundo observa a área econômica.
Lançado em março de 2025, o programa que incentiva empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado ampliou a demanda por essa linha de crédito, conforme dados do Banco Central. O saldo desse tipo de operação, que estava em torno de R$ 40 bilhões até março de 2025, mais que dobrou em menos de um ano, alcançando R$ 83 bilhões em janeiro deste ano.
No entanto, as taxas cobradas dos empregados privados subiram: a taxa média passou de 44% ao ano em março de 2025 para 57% ao ano em janeiro deste ano. Em comparação, os empréstimos consignados para servidores públicos e beneficiários do INSS registraram média próxima a 24% ao ano no mesmo período.
Apesar do aumento dos juros, a inadimplência entre trabalhadores privados nessa modalidade recuou desde o lançamento do programa, caindo de 7,5% em março de 2025 para 5,6% em janeiro.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que é necessário aperfeiçoar o modelo de crédito do país e que medidas serão adotadas ao longo de sua gestão neste ano.
Com informações de G1
