O governo apresentou nesta segunda-feira (27) proposta para permitir a exportação antecipada de energia hidrelétrica excedente ao Mercosul, em operações com Argentina e Uruguai. A medida, detalhada em documentos de uma consulta pública aberta pelo Executivo, prevê o uso do chamado “vertimento turbinável antecipado” — venda por antecipação de energia que ainda será gerada a partir de água armazenada nos reservatórios.
A novidade busca transformar em receita volumes de água que, na ausência dessa alternativa, poderiam ser vertidos e desperdiçados. Segundo o governo, a medida também contribuiria para reduzir o excesso de oferta de energia no mercado interno, situação que prejudica usinas solares e eólicas e dificulta a operação do sistema elétrico nacional.
Como funcionaria
De acordo com a proposta, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá autorizar que hidrelétricas comercializem, com antecedência, energia prevista a partir de excedentes de reservatórios. A operação deverá ser realizada por usinas localizadas nos subsistemas Sul e Norte, preservando os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, considerados essenciais para o abastecimento doméstico.
O modelo estipula dois períodos ao longo do ano, definidos pelo ciclo de chuvas na região Norte, que influencia a geração das grandes hidrelétricas. No intervalo de junho a novembro — estação seca no Norte — seria possível exportar antecipadamente se os níveis de água nos reservatórios do Sul estiverem favoráveis. No período de dezembro a maio — mais chuvoso no Norte — a proposta prevê recuperar os níveis de armazenamento do Sul após a exportação anterior, aumentando a geração no Norte e reduzindo a produção no Sul.
O governo ressalta que a nova modalidade exigirá adesão voluntária de geradores hidrelétricos e não abrangerá usinas que operam sob o regime de cotas, destinadas ao mercado regulado, nem a Itaipu Binacional. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ficará responsável pela condução das operações.
O mecanismo tem suporte de grandes geradores, que vinham debatendo a proposta com o Executivo nos últimos anos. A Abrage, entidade que reúne empresas como Axia, Engie Brasil, CTG Brasil e Auren, afirmou que a iniciativa evita desperdício de energia e beneficia o sistema e os consumidores. Marisete Dadald Pereira, presidente da Abrage, disse que “em um sistema cada vez mais renovável, o desafio não é só gerar energia limpa, mas evitar que ela seja desperdiçada”.
O país já possui desde 2022 regras para exportar excedentes hidrelétricos com base em vertimentos “iminentes” — sobras de água que devem ocorrer em breve —, modalidade que foi efetivada em 2023 durante período de chuvas abundantes e rendeu R$ 788,2 milhões. A proposta atual amplia a possibilidade ao contemplar vertimentos futuros, previstos para os próximos meses, com antecedência suficiente para planejamento.
A consulta pública com os detalhes da proposta foi aberta nesta segunda-feira (27) e norteará os próximos passos para implementação do mecanismo.
Com informações de G1
