Governo detalha bloqueio adicional que eleva restrição orçamentária a R$ 23,7 bilhões
O governo federal divulgou na noite de sexta-feira (29) o decreto que formaliza um bloqueio extra de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Com esse novo contingenciamento, considerando uma parcela já definida anteriormente, a limitação total chega a R$ 23,7 bilhões para o ano.
Os maiores cortes recaem sobre os ministérios da Defesa, Cidades e Educação. A lista completa dos valores bloqueados por pasta apresentada pelo Executivo indica: Defesa (R$ 4,363 bilhões); Cidades (R$ 3,320 bilhões); Educação (R$ 1,605 bilhão); Transportes (R$ 1,500 bilhão); Fazenda (R$ 1,396 bilhão); e Saúde (R$ 1,002 bilhão). Além disso, as emendas parlamentares sofreram retenção de R$ 4,9 bilhões.
Do total das despesas discricionárias do Poder Executivo — verbas destinadas ao custeio da administração e a investimentos —, R$ 18,7 bilhões foram submetidos à contenção. Em contraste, três pastas não foram afetadas pelo bloqueio: Trabalho e Emprego, Previdência Social e Justiça e Segurança Pública não tiveram recursos retidos em seus orçamentos.
Segundo o governo, o bloqueio decorre da necessidade de observar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023. Pela norma, o crescimento das despesas não pode superar 2,5% ao ano em termos reais — ou seja, acima da inflação do ano anterior — e o Executivo também está impedido de elevar gastos além de 70% do crescimento projetado da arrecadação.
O objetivo declarado do arcabouço é evitar aumento acelerado da dívida pública e prevenir piora nas condições de financiamento do Estado no mercado de títulos. Para definir a magnitude do novo bloqueio, a equipe econômica refez estimativas de receitas e despesas previstas até o final de 2026, sinalizando a necessidade de reter recursos não obrigatórios para manter o cumprimento das regras fiscais.
O decreto formaliza, portanto, as medidas de contenção anunciadas pelo governo e detalha quais rubricas e ministérios sofrerão as maiores restrições orçamentárias ao longo do ano.
Com informações de G1
