O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 14 de abril, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para orientar a política educacional do país pela próxima década. O texto passa a vigorar imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O PNE é a lei que orienta prioridades, diretrizes e estratégias para a educação nacional. A versão anterior ficou vigente de 2014 a 2025, após prorrogação, e trazia 20 metas. Entre as funções do novo plano estão a definição de prioridades de investimento e a criação ou ampliação de políticas públicas no setor. A meta 11 do PNE 2014-2025, por exemplo, subsidou parte da política do novo ensino médio que integrou essa etapa ao ensino técnico.
Principais metas e mecanismos
Entre os objetivos quantitativos previstos no novo PNE estão a ampliação do atendimento em creches para 60% das crianças até 3 anos e a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos. O plano prevê ainda oferta de ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas, atendendo 50% dos alunos, redução de desigualdades regionais, raciais e sociais na educação básica e a alfabetização de 80% dos alunos até o fim do 2º ano do ensino fundamental, com meta de alcançar 100% ao término da vigência do PNE. A matemática foi incluída entre as metas de alfabetização.
O texto incorpora metas relativas à educação ambiental e ao uso responsável de tecnologias da informação como suporte ao ensino. Prevê mecanismos de monitoramento bienal, incentivos, fiscalização e controle interno, externo e social, além de parâmetros para que estados e municípios cumpram suas responsabilidades na oferta educacional.
Também retorna a diretriz de investimentos: a versão de 2014 previa destino de 10% do PIB para a educação — atualmente próximo de 5,5%. O novo plano propõe aumento gradual do investimento, iniciando em 7% até o sexto ano e alcançando 10% ao fim dos dez anos.
Objetivos do PNE
Os 19 objetivos do novo Plano Nacional de Educação abrangem, entre outros: expandir matrículas em creche e universalizar a pré-escola; garantir qualidade na educação infantil; assegurar alfabetização ao fim do 2º ano do ensino fundamental; concluir ensino fundamental e médio na idade regular; melhorar aprendizagem no ensino fundamental e médio; ampliar oferta de educação em tempo integral; promover educação digital e uso ético das tecnologias; desenvolver educação ambiental e ações contra mudanças climáticas; garantir acesso, qualidade e permanência na educação indígena, quilombola e do campo; assegurar educação especial e bilíngue de surdos; alfabetizar e ampliar a conclusão da educação básica para jovens, adultos e idosos; ampliar acesso à educação profissional e tecnológica; adequar formação profissional às demandas sociais e do trabalho; aumentar acesso e conclusão na graduação com inclusão; garantir qualidade dos cursos de graduação; ampliar formação de mestres e doutores; assegurar formação e condições de trabalho dos profissionais da educação básica; promover participação social no planejamento e gestão; e assegurar qualidade e equidade na oferta da educação básica.
Tramitação
O PNE anterior vigorou até 31 de dezembro de 2025, após prorrogação em 2024. A proposta do novo plano foi enviada pelo governo ao Congresso cerca de um mês antes do fim do prazo e aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro. Com o encerramento das atividades legislativas de fim de ano, o Senado não votou a tempo em 2025. Em 25 de março, a proposta recebeu parecer na Comissão de Educação e Cultura do Senado e seguiu ao Plenário. O texto foi encaminhado para sanção presidencial e foi assinado em cerimônia em Brasília na terça-feira (14), com a presença do ex-ministro da Educação Camilo Santana, do ministro Leonardo Barchini, da deputada Tabata Amaral, do presidente da Câmara Hugo Motta, entre outros.
Com informações de G1
